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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2004-06
Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais
Pires, Maria Coeli Simões
2012-04
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2006-01
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2006-03
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2007-11
A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros
Medina, José Miguel Garcia
;
Wambier, Luiz Rodrigues
;
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2011
Da impossibilidade jurídica de ação rescisória de decisão anterior à declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no Direito Tributário
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2016-01
O princípio constitucional da segurança jurídica no processo.
Takoi, Sérgio Massaru
2015-01
A Ação Civil Pública e o estudo de alguns temas relevantes
Tamer, Maurício Antonio
2013-09
A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade
Soares, Leonardo Oliveira
Navegar
Autor
3
Medina, José Miguel Garcia
3
Wambier, Luiz Rodrigues
3
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2
Mallet, Estevão
2
Porto, Sérgio Gilberto
2
Silveira, Marcelo Martins da
2
Versatti, Priscilla
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Cezaroti, Guilherme
1
Chiavassa, Tércio
1
Corazza, Edison Aurélio
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
França Junior, Fausto F. de
1
Giannetti, Leonardo Varella
1
Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho
1
Mariano, Cynara Monteiro
1
Mendonça, Rodrigo Gomes de
1
Nojiri, Sérgio
1
Oliveira, Gleydson Kleber Lopes
1
Pegado, Mário José de Assis
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
1
Silva, Ricardo Micheloni da
1
Silveira, Rodrigo Maito da
1
Soares, Leonardo Oliveira
1
Takoi, Sérgio Massaru
1
Tamer, Maurício Antonio
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Welsch, Gisele Mazzoni
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
7
Decisão judicial, Brasil.
6
Direito adquirido, Brasil.
5
Ato jurídico perfeito, Brasil.
4
Ação rescisória, Brasil.
4
Controle da constitucionalidade, ...
4
Efeito vinculante, Brasil.
4
Interesse público, Brasil.
4
Isonomia constitucional, Brasil.
4
Súmula vinculante, Brasil.
3
Boa-fé, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Direito intertemporal, Brasil.
3
Legitimidade, Brasil.
3
Medida liminar, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação anulatória, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Cidadania, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Direito sumular, Brasil.
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Legalidade, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Mérito, Brasil.
2
Preclusão (processo civil), Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato administrativo, estabilidade,...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação rescisória, jurisprudência, ...
1
Ação rescisória, natureza fiscal,...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Procuradoria-Geral da Faz...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada (matéria tributária...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Conservação da natureza, jurispru...
1
Constitucionalidade das leis, dir...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Correição, Brasil.
1
Código de processo civil, crítica...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Julgamento do mérito, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Justiça, história, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Regime jurídico, aspectos jurídic...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
15
2010 - 2018
15
2002 - 2009
Tipo
29
Artigo
1
Capítulo de Livro
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