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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-01A releitura do direito administrativo à luz do pragmatismo jurídicoOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2013-11Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo EstadoMoura, Emerson Affonso da Costa
2011-07Servidor público e direito adquiridoFerraz, Sérgio
2010-04Autovinculação da Administração PúblicaModesto, Paulo Eduardo Garrido
2013-11Debates sobre a prescrição na pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário público no BrasilSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2007-11A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileirosMedina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2006-10Notas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidadeSantos, Alexandre Pinheiro dos; Wellisch, Julya Sotto Mayor; Barros, José Eduardo Guimarães
2015-03A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiçaChehab, Gustavo Carvalho
2014-01A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos Juízes, Tribunais e Conselhos de JustiçaChehab, Gustavo Carvalho
2009-07A importância da definição de documento eletrônicoAlmeida Filho, José Carlos de Araújo; Freitas, Flavia Miranda de

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