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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A Constituição e o direito adquirido
Garcia, Maria
2011
Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2011
O estado democrático de direito : tipicidade tributária ; conceitos indeterminados e segurança jurídica
Reis, Elcio Fonseca
2011
A reforma previdenciária e o princípio da dignidade da pessoa humana: os limites da atuação legislativa do Estado.
Garcia, Maria
2011
Da impossibilidade jurídica de ação rescisória de decisão anterior à declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no Direito Tributário
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2011
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
2011
A inconstitucionalidade da coisa julgada
Garcia, Maria
2011
O princípio da irretroatividade tributária
Ribeiro, Ricardo Lodi
2011
Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica
Clève, Clèmerson Merlin
2011
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Machado, Hugo de Brito
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Autor
3
Garcia, Maria
3
Machado, Hugo de Brito
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Ferraz, Anna Candida da Cunha
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Pessôa, Leonel Cesarino
1
Reis, Elcio Fonseca
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
Assunto
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Hierarquia das leis, Brasil.
3
Lei complementar, aspectos consti...
3
Lei ordinária, Brasil.
3
Matéria tributária, competência, ...
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Estado de direito, Brasil.
2
Seguridade social, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, dir...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Seguro social, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Teoria do Estado.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
14
2011
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