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Título
Autor(es)
2017-12
Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar.
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2013-07
Os limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoria
Machado, Hugo de Brito
2013-04
A economia e a Constituição federal
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-12
A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social
Carvalho, Marco Cesar de
2011-08-22
Julgamento do STF sobre prescrição tributária
Vilela, Hugo Otávio Tavares
2014-03
A importância da jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro
Rodrigues, Sirley Aparecida Lopes
2011-03
ISS e o serviço dos provedores de acesso à internet
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2014-05
A "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a "tributos indiretos": o (nada) singelo problema da sua destinação
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2017-06
A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR : derivações a partir da premissa fixada pelo STF.
Tomé, Fabiana Del Padre
;
Brito, Lucas Galvão de
2010-04
1789: Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil: tributação e o Direito à liberdade
Garcia, Maria
Navegar
Autor
3
Machado, Hugo de Brito
3
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2
Faro, Julio Pinheiro
2
Harada, Kiyoshi
2
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
2
Mourão, Pablo Augusto Lima
2
Souza, Carlos Fernando Mathias de
2
Tomé, Fabiana Del Padre
2
Vieira, Lucas Pacheco
1
Almeida, Janaína Borges de
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Andrade, Adriano Barreira de
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
Araújo, Sarah Maria Linhares de
1
Assis Junior, Milton Carmo de
1
Barros, Marcio Brotto de
1
Beltrão, Demétrius Amaral
1
Bertoni Filho, Haroldo Domingos
1
Biava Junior, Roberto
1
Brito, Lucas Galvão de
1
Cais, Cleide Previtalli
1
Camargo, Henrique Cabral
1
Camargo, Michele Machado Segala
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Carvalho, Marco Cesar de
1
Castro, Karina Brandão Alves de
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
1
Confolonieri, Renato Nunes
1
Correia, Renata Nunes de Lima
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Cunha, Carlos Renato
1
Diniz, Pedro Ivo Ribeiro
1
Dobrowolski, Silvio
1
Dotta Neto, Milton
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Fensterseifer, Wagner Arnold
1
Figueiredo, Thiago Pereira
1
Folloni, André
1
Fonseca, Tiago da Silva
1
Frattari, Rafhael
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Frizzo, Marcio Rodrigo
1
Galkowicz, Henrique
1
Gama, Tácio Lacerda
1
Garcia, Maria
1
Gomiero, Paulo Henrique
1
Gouveia, Homero Chiaraba
1
Gouvêa, Marcus de Freitas
1
Grau, Eros Roberto
1
Guimarães, Bruno A. François
1
Hirt, Mônica Regina Linzmeier
1
Kallás Filho, Elias
1
Laks, Larissa Rodrigues
1
Laureano, Fernanda Greco
1
Longrova, Emanuele
1
Machado, Sophia Goreti Rocha
1
Mansur, Augusto de Andrade
1
Marcos, Jony
1
Martins, Vinícius Alves Portela
1
Mascitto, Andréa
1
Medeiros, Clayton Gomes de
1
Monteiro, Rodrigo Oliva
1
Moreira, André Mendes
1
Mourão, Alysson Sousa
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Noronha, Luana
1
Ogawa, Luciano Martins
1
Oliveira, Daniela Olímpio de
1
Oliveira, Edson Luciani de
1
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
1
Oliveira, João Rezende Almeida
1
Palmeira, Fernanda Cezar
1
Passari, Alessandro Antonio
1
Pinto, Alexandre Evaristo
1
Porto, Éderson Garin
1
Ramalho, Rômulo Pinto
1
Rego Filho, José Márcio R.
1
Reis, Emerson Vieira
1
Ribeiro, Raisa Duarte da Silva
1
Rodrigues, Sirley Aparecida Lopes
1
Sabino, Cícero de Oliveira
1
Santos, Igor Fernando Cabral dos
1
Santos, Júlio Edstron S.
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Sarno, Felipe
1
Silva, André Vitoriano da
1
Silva, Robson de Souza
1
Souza, Ademilson Lima de
1
Souza, Juliane dos Santos Ramos
1
Souza, Leonardo da Rocha de
1
Szklarowsky, Leon Frejda
1
Teixeira, Janio Elias
1
Tessari, Cláudio
1
Vieira, Iure Pontes
1
Vilela, Hugo Otávio Tavares
1
Walter, Carlos
Assunto
7
Direito tributário, Brasil.
7
Obrigação tributária, Brasil.
5
Tributação, Brasil.
4
Contribuição social, Brasil.
4
Isonomia constitucional, Brasil.
4
Princípio da razoabilidade, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
4
Sistema tributário, Brasil.
4
Sonegação fiscal, Brasil.
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Inconstitucionalidade das leis, B...
3
Isenção tributária, Brasil.
3
Multa fiscal, Brasil.
3
Poder tributário, Brasil.
3
Prescrição tributária, Brasil.
3
Preço de transferência, Brasil.
3
Receita tributária, Brasil.
3
Responsabilidade tributária, Brasil.
2
Bitributação, Brasil.
2
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Confisco, Brasil.
2
Contribuinte (pessoa física), Bra...
2
Contribuição para financiamento d...
2
Direito tributário, aspectos cons...
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Estado de direito, Brasil.
2
Função social, impostos, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Imposto sobre serviços (ISS).
2
Impostos, Brasil.
2
Incentivo fiscal, Brasil.
2
Legalidade, impostos, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Pessoa jurídica, impostos, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Reforma tributária, Brasil.
2
Solidariedade (direito tributário...
2
Tipo tributário, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Alfândega, taxas, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Beneficiário, Brasil.
1
Bonificação, natureza fiscal, Bra...
1
Brasil. Sistema Tributário Nacional.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Carne bovina, impostos, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Cidadania, direitos e deveres, im...
1
Cinema, regulação, Brasil.
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Comércio exterior, Brasil.
1
Comércio internacional.
1
Constituição, aspectos econômicos...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Construtora, impostos, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contabilidade gerencial, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Contribuição de intervenção no do...
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Contribuição de melhoria, cobranç...
1
Contribuição de melhoria, doutrin...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Cooperação jurídica internacional...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Depósito (direito das obrigações)...
1
Depósito (direito processual), le...
1
Desenvolvimento econômico, aspect...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito empresarial, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, im...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
1
Economia, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa familiar, planejamento, B...
1
Empresa holding, impostos, Brasil.
1
Empresa, impostos, Brasil.
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1
Empréstimo compulsório, Brasil.
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Energia elétrica, consumo, Brasil.
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Energia elétrica, impostos, Brasil.
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Evasão fiscal, Brasil.
1
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1
Exportação de serviços, impostos,...
1
Exportação de serviços, natureza ...
1
Fato gerador, análise, Brasil.
1
Fato gerador.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Legalidade, natureza fiscal, Brasil.
1
Limite constitucional, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
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1
Mercadoria, compra e venda.
1
Mineração, taxas, fiscalização, e...
1
Município, impostos, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Obrigação solidária, impostos, Br...
1
Obrigação tributária.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Poluição, impostos, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Política tecnológica, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição tributária, decisão ju...
1
Prestação de serviços, cobrança, ...
1
Previdência complementar, contrat...
1
Preço de transferência, legislaçã...
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Propriedade, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Receita tributária, aspectos cons...
1
Recursos naturais, conservação, B...
1
Regra jurídica, Brasil.
1
Renúncia, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Responsabilidade social, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Seguridade social, financiamento,...
1
Seguridade social, legislação, Br...
1
Seguridade social, natureza fisca...
1
Seguro de vida, Brasil.
1
Serviço de limpeza pública, natur...
1
Serviço de limpeza pública, taxas...
1
Sistema de distribuição, tarifa, ...
1
Sistema Tributário Nacional (Bras...
1
Sistema tributário, crítica, Brasil.
1
Sistema tributário, fiscalização,...
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
1
Taxa, Brasil.
1
Taxas, Brasil.
1
Taxas, fato gerador, Brasil.
1
Taxas, fiscalização, atividades, ...
1
Templo, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Territorialidade, natureza fiscal...
1
Transferência de informação, natu...
1
Tributação, aspectos ambientais, ...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, legislação, Brasil.
1
Tributo, história, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
1
Água potável, distribuição, impos...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
21
2011
21
2015
15
2017
10
2013
7
2014
6
2016
5
2012
3
2010
Tipo
79
Artigo
9
Capítulo de Livro
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