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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Responsabilidade civil do Estado e o caso da atividade legislativa
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2013-09
Omissão legislativa e responsabilidade do Estado: avanços, retrocessos e perspectivas sob a égide da Constituição de 1988
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Fernandes, Eric Baracho Dore
2006-10
A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
Fortini, Cristiana
;
Souza, Tatiana Santos
2006-07
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional.
Tavares, José de Farias
2004-03
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Tavares, José de Farias
2006-03
Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros
Rigolin, Ivan Barbosa
2008-09
Primeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particular
Scarparo, Eduardo Kochenborger
2010-08
A competência constitucional dos estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1988) : ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil /
Gajardoni, Fernando da Fonseca
2002-01
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
2012-07
A responsabilidade do Estado por atividade legislativa
Copola, Gina
Navegar
Autor
3
Copola, Gina
2
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
2
Machado, Paulo Affonso Leme
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Prestes, Vanêsca Buzelato
2
Tavares, José de Farias
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Alessi, Dylliardi
1
Almeida, Artur Ferrari de
1
Amorim, Victor Aguiar Jardim de
1
Andrade, José Maria Arruda de
1
Andrade, Ricardo Rangel de
1
Barros, Sérgio Resende de
1
Cambi, Eduardo
1
Casali, João Bernardo
1
Castro, Maria Cecília Lima
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Custódio, Helita Barreira
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
1
Diniz, Marcelo de Lima Castro
1
Fensterseifer, Tiago
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Fortini, Cristiana
1
Furtado, José de Ribamar Caldas
1
Féres, Marcelo Andrade
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Gouveia, Alessandro Samartin de
1
Guandalini Junior, Walter
1
Guimarães, Virgínia Totti
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Leitão, Rômulo Guilherme
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
1
Lunelli, Guilherme
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
1
Marins, Vinicius
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Moraes, Alexandre de
1
Moraes, Tatiana Vieira de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Mukai, Toshio
1
Oliveira, Celso Maran de
1
Oliveira, Larissa Pultrini Pereir...
1
Oliveira, Rodrigo Reis de
1
Piovezane, Pedro de Milanélo
1
Reis, Luciano Elias
1
Ribeiro, Guilherme Wagner
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Sanches, Leila Pose
1
Santolim, Cesar
1
Santos, Marcos Fridolin Sommer
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Scarparo, Eduardo Kochenborger
1
Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva, Ana Cristina Maximo da
1
Souza, Tatiana Santos
1
Stump, Daniela
1
Walcacer, Fernando Cavalcanti
1
Wald, Arnoldo
1
Xavier, Márcio Morrone
Assunto
10
Competência municipal, Brasil.
7
Federalismo, Brasil.
6
Licenciamento ambiental, Brasil.
6
Proteção ambiental, Brasil.
4
Autonomia municipal, Brasil.
4
Competência estadual, Brasil.
4
Constitucionalidade das leis, Bra...
4
Direito ambiental, Brasil.
3
Biotecnologia, Brasil.
3
Competência administrativa, Brasil.
3
Competência federal, Brasil.
3
Elaboração legislativa, responsab...
3
Gerenciamento ambiental, Brasil.
3
Política ambiental, Brasil.
3
Política urbana, Brasil.
3
Proteção ambiental, legislação, B...
3
Reparação do dano, doutrinas e co...
3
Responsabilidade do Estado, Brasil.
3
Responsabilidade objetiva, aspect...
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Autonomia administrativa, Brasil.
2
Biodiversidade, Brasil.
2
Competência constitucional, Brasil.
2
Competência constitucional, histó...
2
Cooperação, Brasil.
2
Direito de construir, Brasil.
2
Direito de superfície, Brasil.
2
Hierarquia das leis, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Propriedade industrial, legislaçã...
2
Propriedade intelectual, legislaç...
2
Propriedade urbana, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Recursos hídricos, política, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Usucapião, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Adjudicação compulsória, Brasil.
1
Administração pública, legislação...
1
Administração pública, licitação,...
1
Advogado-Geral da União, poderes ...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Alienação de bens, direito compar...
1
Amianto, exploração, Brasil.
1
Aposentadoria especial, Brasil.
1
Aposentadoria especial, jurisprud...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ato normativo, controle judicial,...
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Autonomia local, Brasil.
1
Autonomia privada, normas, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Bens penhoráveis, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1824)].
1
Brasil. [Constituição (1891)].
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Cargo público, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Cláusula rebus sic stantibus, jur...
1
Competência originária, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Competência tributária dos municí...
1
Concessionária, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Condomínio, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato, alteração, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corretor de imóveis, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Cota social, Brasil.
1
Crime ambiental, competência, Bra...
1
Crime por omissão, atribuições e ...
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Delegação legislativa, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Desindexação, Brasil.
1
Despesa pública, administração, B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito adquirido, jurisprudência...
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direito das águas, Brasil.
1
Direito tributário, normas, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Direito urbano, normas, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Embalagem, normas, Brasil.
1
Empresa de telecomunicações, Brasil.
1
Engenharia genética, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Estacionamento, cobrança, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Federação de estados, competência...
1
Fundação (direito público), Brasil.
1
Governador, competência, Brasil.
1
Hasta pública, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Inflação, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Justiça federal, Brasil.
1
Lago, Brasil.
1
Lagoa, proteção, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Lei complementar, alteração, natu...
1
Lei ordinária, aspectos jurídicos...
1
Lei, anulação, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, normas, competência, l...
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Ordem econômica, regulação, Brasil.
1
Padrão monetário, jurisprudência,...
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Poderes do Estado, competência, B...
1
Policial militar, aposentadoria, ...
1
Política agrícola, Brasil.
1
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1
Pregão, jurisprudência, Brasil.
1
Pregão, legislação, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Produto transgênico, aspectos jur...
1
Proteção ambiental, fiscalização,...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recursos hídricos, exploração, Br...
1
Recursos hídricos, pesquisa, fisc...
1
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Resíduo sólido, embalagem, jurisp...
1
Saúde ocupacional, Brasil.
1
Separação de poderes, aspectos po...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviço telefônico, consumo, legi...
1
Serviços públicos, administração,...
1
Telefonia, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Água, competência, Brasil.
Data do Documento
22
2010 - 2019
34
2000 - 2009
Tipo
54
Artigo
1
Capítulo de Livro
1
Livro
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