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Título
Autor(es)
2009-01
ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica
Chaves, Iran José de
2011-11
ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica
Chaves, Iran José de
2010-09
IPVA: violação de princípios constitucionais pela legislação ordinária dos estados e do Distrito Federal, ausência de lei complementar de caráter geral, manifesta deformação de inconstitucionalidade
Andrade, Rita de Cássia
2015-01
Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios
Santiago, Igor Mauler
2018-12
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Neves, Barbara das
;
Stein, Elisa Tomio
2018-11
Federalismo e guerra fiscal do ICMS : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.
Silveira, Artur Barbosa da
2011
O aspecto subjetivo do ICMS importação
Cônsoli, Breno
2010-07
A tributação dos serviços de blindagem automotiva e demais aspectos relevantes e controvertidos da tributação pelo ICMS e ISSQN
Afonso, Sylvio César
2010-07
O aspecto subjetivo do ICMS importação
Cônsoli, Breno
2018-10
Federalismo fiscal brasileiro sob a abordagem do endividamento dos entes subnacionais.
Martins, Andrea Siqueira
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Autor
2
Chaves, Iran José de
2
Cônsoli, Breno
1
Afonso, Sylvio César
1
Andrade, Rita de Cássia
1
Martins, Andrea Siqueira
1
Nascimento, Thiago Lima do
1
Neves, Barbara das
1
Nobrega, Bernardo Mendonça
1
Santiago, Igor Mauler
1
Silveira, Artur Barbosa da
1
Stein, Elisa Tomio
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Data do Documento
10
2010 - 2019
1
2002 - 2009
Tipo
9
Artigo
1
Capítulo de Livro
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