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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-07Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambientalBraga, Rodrigo Bernardes
2012-01Intertemporalidade e reforma do código florestalAkaoui, Fernando Reverendo Vidal; Glina, Nathan
2012-04Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteYoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
1999-04Da impossibilidade de se degradar área ambientalmente protegida, para fins de implantação de loteamento, por meio de título executivoKamei, Karina Keiko
2007-10Áreas de Preservação Permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamentoZanchet, Rovena
1997-10Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legalPaccagnella, Luis Henrique
2007-08Áreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamentoZanchet, Rovena
2007-08Áreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamentoZanchet, Rovena
2003-04Direito adquirido e direito acumuladoPierdoná, Zélia Luiza; Ferraro, Suzani Andrade
2014-04Direito adquirido e garantias constitucionaisCustódio, Helita Barreira

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