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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
Restituição do ICMS-ST no caso de realização a menor do fato gerador presumido.
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
2010-04
Substituição tributária por antecipação e o ICMS
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-05
Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2006-03
Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2019-11
Efeitos da decisão do RE 593.849/MG em relação à ADI 2.675/PE e à ADI 2.777/SP.
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
2012-01
Lei Ferrari: venda direta pelo fabricante e implicações tributárias
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2010-03
Substituição tributária por antecipação e o ICMS
Martins, Ives Gandra da Silva
2011-09
O ICMS-ST, as vendas realizadas pelo substituto tributário e sua consideração ao cálculo dos créditos decorrentes da aquisição de ativos imobilizados
Bergamini, Adolpho
2016-09
A inconstitucionalidade da cláusula nona do convênio ICMS nº 93/2015.
Santos, Cláudio Carfaro dos
2010-01
Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
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Autor
4
Martins, Ives Gandra da Silva
3
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
3
Cardoso, Alessandro Mendes
2
Biava Junior, Roberto
2
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
2
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Alves, José Carlos Moreira
1
Bergamini, Adolpho
1
Calmon, Sacha
1
Chiesa, Clélio
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Delgado, José Augusto
1
Diefenthaeler, Ricardo
1
Difini, Luiz Felipe Silveira
1
Elali, André
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Ferraz, Roberto
1
Gregório, Leonardo de
1
Guimarães, Marcionilia Coelho
1
Gusberti, Marinês
1
Hable, José
1
Lariano, Paulo
1
Mainenti, Amaury Rausch
1
Mattos, Aroldo Gomes de
1
Micheloni, Ricardo
1
Morgado, Vladimir Miranda
1
Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
1
Oliveira, José Jayme de Macêdo
1
Oliveira, Wagner Pires de
1
Pantoja, Alexandre
1
Pereira Junior, Dorival Guimarães
1
Pinto, André Luis Ulrich
1
Rodrigues, Ivan Tauil
1
Salles, David Santos
1
Sampaio, Vanuza Vidal
1
Santos, Cláudio Carfaro dos
1
Sá, Hélio Sabino de
1
Tróccoli Junior, Henrique
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Volk, Luciano Ramos
1
Zaranza, Evandro
Assunto
14
Imposto sobre circulação de merca...
10
Obrigação tributária, Brasil.
7
Responsabilidade tributária, Brasil.
7
Restituição de tributos, Brasil.
6
Crédito tributário, Brasil.
4
Brasil. [Código tributário nacion...
4
Impostos, Brasil.
4
Tributação, Brasil.
3
Contribuição para financiamento d...
3
Fato gerador, Brasil.
3
Programa de Integração Social (Br...
2
Bitributação, Brasil.
2
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Convênio, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Sujeição passiva, Brasil.
2
Tributo, restituição, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, podere...
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Ativo imobilizado, aquisição, Bra...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bens, aquisição, impostos, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Lei Complementar nº 87, ...
1
Brasil. [Lei n. 11.196, de 21 de ...
1
Circulação de mercadorias, fato g...
1
Circulação de mercadorias, impost...
1
Combustível, impostos, Brasil.
1
Combustível, impostos, cobrança, ...
1
Compensação (direito), natureza f...
1
Compra e venda, Brasil.
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Concessão comercial, Brasil.
1
Contrato social, Brasil.
1
Contrato, natureza fiscal, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição social, base de cálc...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Contribuição social, jurisprudênc...
1
Derivados de petróleo, impostos, ...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito econômico, normas, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia da lei, legislação, Brasil.
1
Energia elétrica, impostos, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Imposto de transmissão, fato gera...
1
Imposto estadual, cobrança, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, base de cálculo, jurisp...
1
Impostos, restituição, aspectos j...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Indébito, Brasil.
1
Interesse coletivo.
1
Interesse individual.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mercadoria, impostos, Brasil.
1
Neutralidade.
1
Petróleo, impostos, aspectos cons...
1
Petróleo, impostos, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Produto industrializado, impostos...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Refinaria de petróleo, cobrança, ...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Restituição de tributos, legislaç...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Substituto legal, poderes e atrib...
1
Terceirização, impostos, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transporte rodoviário, impostos, ...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, base de cálculo, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
1
Técnica legislativa, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
29
2010 - 2019
13
2002 - 2009
Tipo
39
Artigo
4
Capítulo de Livro
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