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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-04O direito urbanístico nos Tribunais SuperioresCazanova, Giani Camargo; Goldenfum, Fernanda Peixoto
2009-07Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos Tribunais Superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da Administração PúblicaSchier, Paulo Ricardo
2006-05Sobre o uso privativo de bens públicos de uso comum do povoAmaral, Francisco Xavier; Amaral, Bruno Monteiro de Castro
2010-01A inconstitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de JustiçaTrajano, Fábio de Souza
2021-03Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de compensação de créditos tributários.Cavalcante, Caio Neno Silva; Nunes, Cleucio Santos
2007-07Mandato eletivo - alteração da filiação partidária - decisão do Tribunal Superior Eleitoral - efeitos jurídicos - princípio da segurança jurídicaGomes Junior, Luiz Manoel
2007-08Mandato eletivo - alteração da filiação partidária - decisão do Tribunal Superior Eleitoral - efeitos jurídicos - princípios da segurança jurídicaGomes Junior, Luiz Manoel
2005-02O princípio do devido processo legal revisitadoMattos, Sérgio Luís Wetzel de
2013-07A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucionalFerreira, Allan Ramalho
2011-04Os contratos de previdência privada e o código de defesa do consumidor na visão do Superior Tribunal de Justiça : comentários sobre as Súmulas 289, 291, 321 e 427 do STJMiragem, Bruno

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