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Título
Autor(es)
2014-01
Administrativo – Tributário – Autoridade da Administração Tributária – Conceito – Lançamento – Competência
Machado, Hugo de Brito
;
Machado Segundo, Hugo de Brito
2013-11
Conflito de competência quanto ao ISS no leasing financeiro
Machado, Hugo de Brito
2013-07
Os limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoria
Machado, Hugo de Brito
1989-04
Coisa julgada e relação jurídica continuativa tributária.
Machado, Hugo de Brito
2010-10
A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24
Machado, Hugo de Brito
2016-09
Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória.
Machado, Hugo de Brito
1991-01
Aspectos da coisa julgada em questões tributárias.
Machado, Hugo de Brito
2011-01
A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24
Machado, Hugo de Brito
2017-01
Natureza jurídica do Código tributário nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributário.
Machado, Hugo de Brito
2008-01
Contribuição previdenciária : prazos de decadência e de prescrição
Machado, Hugo de Brito
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Autor
4
Machado Segundo, Hugo de Brito
Assunto
9
Sonegação fiscal, Brasil.
8
Segurança jurídica, Brasil.
8
Tributo, Brasil.
7
Crédito tributário, Brasil.
6
Hierarquia das leis, Brasil.
6
Lei complementar, aspectos consti...
6
Lei ordinária, Brasil.
6
Matéria tributária, competência, ...
5
Hermenêutica, Brasil.
5
Ilícito, Brasil.
5
Imunidade tributária, Brasil.
5
Mandado de segurança, Brasil.
5
Mandado de segurança.
5
Tributação, Brasil.
5
Tributo, fato gerador, Brasil.
4
Atividade econômica, Brasil.
4
Ação penal, Brasil.
4
Constitucionalidade das leis.
4
Imposto sobre circulação de merca...
4
Plano diretor, Brasil.
4
Prazo (processo civil).
4
Prescrição tributária, Brasil.
4
Sanção, fato gerador, Brasil.
4
Serviço público, Brasil.
4
Súmula vinculante, Brasil.
3
Ação penal, impostos, Brasil.
3
Carga tributária, Brasil.
3
Competência tributária, Brasil.
3
Crime material, Brasil.
3
Ilícito fiscal, Brasil.
3
Isenção tributária, Brasil.
3
Matéria tributária, Brasil.
3
Tributo, redução, Brasil.
2
Advogado, honorários, Brasil.
2
Agente político, Brasil.
2
Avocatória.
2
Ação anulatória.
2
Ação preventiva.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Concurso público, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
Contraditório.
2
Contribuinte (pessoa física), Bra...
2
Contribuição para financiamento d...
2
Código tributário, Brasil, 1966.
2
Código tributário, Brasil.
2
Decadência (direito tributário), ...
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Despesa pública, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Embargos a execução.
2
Executivo fiscal.
2
Fato gerador, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Habeas corpus, Brasil.
2
Impostos, base de cálculo, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Lei, vigência, Brasil.
2
Matéria tributária, jurisprudênci...
2
Matéria tributária.
2
Medida provisória.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Pena pecuniária, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Poder tributário, Brasil.
2
População carcerária, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Processo civil, legislação, Brasil.
2
Propaganda, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Terceirização, Brasil.
2
Tributo, base de cálculo, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Administração fiscal, Minas Gerais.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública.
1
Advogado, honorários, legislação,...
1
Alfândega, impostos, Brasil.
1
Anistia fiscal, Brasil.
1
Antinomia.
1
Arbitragem, natureza fiscal, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autoridade, competência, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação declaratória.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação ordinária, Brasil.
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil).
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Coisa julgada.
1
Compensação (direito tributário),...
1
Competência tributária dos municí...
1
Competência tributária, Braisl.
1
Consumo, impostos, demanda, Brasil.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Contribuição de melhoria, cobranç...
1
Contribuição de melhoria, doutrin...
1
Contribuição de melhoria, fato ge...
1
Contribuição previdenciária, natu...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Contribuição social.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crédito para exportação, jurispru...
1
Crédito tributário, jurisprudênci...
1
Crédito tributário.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Código tributário, natureza juríd...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Democracia, aspectos constitucion...
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Denúncia, natureza fiscal, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, aspectos const...
1
Direito adquirido.
1
Direito intertemporal.
1
Direito penal tributário.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direito tributário, legislação, a...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo.
1
Eficácia da lei.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empreitada, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa, impostos, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Excesso de exação, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução (processo penal), jurisp...
1
Extinção da punibilidade.
1
Fato gerador, impostos, Brasil.
1
Fato gerador.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Função jurisdicional.
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Garantia (direito civil).
1
Governador, poderes e atribuições...
1
Hierarquia das leis, aspectos con...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Imposto de consumo, Brasil.
1
Imposto de Importação, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto de importação, fato gerad...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Imposto municipal, cobrança, Brasil.
1
Imposto municipal, cobrança, comp...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imposto sobre serviços (ISS), bas...
1
Imposto sobre serviços (ISS), fat...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Impostos, cobrança, fato gerador,...
1
Impostos, doutrinas e controvérsi...
1
Impostos, fato gerador, Brasil.
1
Inadimplemento.
1
Incentivo a exportação, Brasil.
1
Incentivo fiscal, aspectos consti...
1
Incentivo fiscal, aspectos jurídi...
1
Incentivo fiscal, legislação, rev...
1
Inconstitucionalidade superveniente.
1
Indenização, Brasil.
1
Insumo, Brasil.
1
Insumo, natureza fiscal, Brasil.
1
Insumo, tributação, Brasil.
1
Interesse individual.
1
Interesse público, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Irretroatividade das leis.
1
Isenção tributária, normas, revog...
1
Isenção tributária.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Lançamento tributário.
1
Leasing, impostos, fato gerador, ...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, natureza j...
1
Lei complementar, Brasil.
1
Lei complementar, natureza jurídi...
1
Lei, aplicação, Brasil.
1
Lei, vigência.
1
Litisconsórcio.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Medida cautelar, jurisprudência, ...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Mercadoria apreendida, Brasil.
1
Ministério público.
1
Multa fiscal, pagamento, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Obras públicas.
1
Obrigação tributária, fato gerado...
1
Participação política.
1
Pena de detenção, jurisprudência,...
1
Perda de bens, Brasil.
1
Poder, alteração, Brasil.
1
Preço ao consumidor, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Princípio da anterioridade.
1
Princípio da inocência, jurisprud...
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, l...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Produto industrializado, tributaç...
1
Produtos, importação, Brasil.
1
Profissional liberal, Brasil.
1
Profissional liberal, empresa, is...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Proteção ambiental.
1
Publicação da lei.
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Receita tributária, aspectos jurí...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Receita tributária, controle.
1
Receita, Brasil.
1
Reeleição, análise comparativa, B...
1
Reeleição, aspectos constituciona...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Relação jurídica.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Resíduo, reciclagem, impostos, Br...
1
Revogação, Brasil.
1
Sanção administrativa, aspectos c...
1
Sanção premial, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Servidor público.
1
Serviços, impostos, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Súmula vinculante (natureza juríd...
1
Súmula vinculante.
1
Teoria de Kelsen, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transação tributária, Brasil.
1
Transporte de mercadoria, imposto...
1
Tributação, fato gerador, Brasil.
1
Tributação, legislação, Brasil.
1
Tributação.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tributo.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
58
2010 - 2019
29
2000 - 2009
19
1990 - 1999
2
1981 - 1989
Tipo
87
Artigo
21
Capítulo de Livro
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