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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
O equívoco da Súmula 62 do STJ: anotação falsa ou omissão de anotação em CTPS é crime de competência federal
Fischer, Douglas
2008-01
A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da constituição
Fischer, Douglas
2011-09
Renúncia a mandatos eletivos e a alteração da competência penal em razão da função: uma limitação à luz dos preceitos constitucionais
Fischer, Douglas
2009-05
Considerações sobre a correta aplicação da Súmula nº 704 do STF
Marques, Claiton Renato Macedo
;
Fischer, Douglas
2006-07
Tributação em face de atos ilícitos
Fischer, Douglas
2008-09
Considerações sobre a correta aplicação da Súmula 704 do STF
Fischer, Douglas
;
Marques, Claiton Renato Macedo
2004-11
A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários
Fischer, Douglas
2009-01
Execução de pena na pendência de Recurso Extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade ...
Fischer, Douglas
2003-02
Concussão praticada por médicos conveniados ao "SUS" no exercício de suas funções: competência da justiça federal
Fischer, Douglas
2003-11
A desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionis.
Fischer, Douglas
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Autor
2
Marques, Claiton Renato Macedo
1
Feldens, Luciano
Assunto
3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Contravenção penal, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Justiça federal, competência, Bra...
2
Princípio do juiz natural, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Súmula, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, renúncia, Brasil.
1
Carteira de trabalho e previdênci...
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Competência (processo penal), alt...
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Concussão, Brasil.
1
Concussão, competência, julgament...
1
Contribuição social, aspectos jur...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo penal), anális...
1
Falsificação de documentos, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Justiça estadual, julgamento, com...
1
Justiça federal, julgamento, comp...
1
Mandato eletivo, renúncia, aspect...
1
Médico, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo de execução, jurisprudên...
1
Sonegação fiscal, aspectos jurídi...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
10
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
12
Artigo
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