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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-10Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no BrasilMonteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2014-01Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato : importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federalCastro, Leonardo Freitas de Moraes e
2010-03Segurança jurídica em face da alteração de posicionamento dos Tribunais Superiores : limites da previsibilidade em matéria tributária.Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2017-01Aspectos tributários envolvendo dissolução, apuração de haveres e cisão parcial de sociedade imobiliária brasileira.Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2012-09Tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior diante da existência de tratado contra a bitributação : análise crítica a partir do Acórdão nº 1101-00.365/2010 julgado pelo CARF.Silveira, Rodrigo Maito da; Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2012-12Imposto de renda retido na fonte e responsabilidade tributária: exame crítico de sua natureza jurídica e efeitos de sua não retençãoCastro, Leonardo Freitas de Moraes e
2015-03Apropriação de créditos de PIS/COFINS para gastos incorridos por indústrias : interpretação do conceito de "insumo" na visão da Receita Federal do Brasil e possibilidade de sua ampliação com base no atual entendimento do Carf.Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2015-05Tributação da operação de permuta vantajosa de participação societária entre pessoas jurídicas : realização ou diferimento do ganho de capital?Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2014-11Aplicabilidade das regras de preço de transferência nas operações back-to-back de comércio exterior : caráter declaratório do art. 37 da IN RFB 1.312/2012 e teleologia dos arts. 18 e 19 da Lei 9.430/1996Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2016-03Distribuição de dividendos sem cobertura cambial : aspectos regulatórios e tributários da transferência de valores detidos no exterior por pessoa jurídica brasileira para conta bancária estrangeira de sócio residente no Brasil.Castro, Leonardo Freitas de Moraes e

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