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Resultado 1-7 de 7.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-11Da idoneidade da formulação de pedido/declaração de compensação na esfera administrativa para suspender o prazo prescricional para a repetição do indébitoFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
2005-05Aspectos do Mandado de Segurança preventivo em matéria tributária: diferenciação do ataque à lei em tese e outras especificidadesFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
2014-05A "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a "tributos indiretos": o (nada) singelo problema da sua destinaçãoFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
2012-09Ainda o controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS (via mandado de segurança) e o STJ: a generalização do singular e a sofisticação do elementarFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
2009-01Créditos de PIS/COFINS no agronegócio: proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubsistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicasFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
2014-09O passado (RE 572.762/SC) e o futuro (RE 705.423/SE) dos "impostos compartilhados" na jurisprudência do STF : o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação ("genéricos").Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2008-05Da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins a cargo das concessionárias de veículos até o advento da Lei 10.485/ 2002: da imperiosa revisão da jurisprudência dominante, também em face do entendimento sinalizado pelo STF no RE 240.785-MGFreitas, Leonardo e Silva de Almendra

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