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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2020-07
A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
2004-04
Reformas (in)constitucionais
Barros, Sérgio Resende de
2014-01
Interceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Moreno, Daniel Borges
2011
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
Machado, Hugo de Brito
2020-07
O instituto da segurança jurídica em matéria tributária.
Cabral, Gisele Santos
2011
O princípio da irretroatividade tributária
Ribeiro, Ricardo Lodi
2008-03
O princípio da irretroatividade tributária
Ribeiro, Ricardo Lodi
2017-11
Alterações de estados jurídicos e tempus regit actum.
Accioly, João Pedro
2012-09
Irretroatividade tributária
Faro, Julio Pinheiro
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Autor
2
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Accioly, João Pedro
1
Barros, Sérgio Resende de
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Cabral, Gisele Santos
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gomiero, Paulo Henrique
1
Machado, Hugo de Brito
1
Moreno, Daniel Borges
1
Oliveira, Gustavo G. de
1
Silva, Saulo Medeiros da Costa
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
3
Princípio da segurança jurídica, ...
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Imposto de importação, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da anterioridade, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Sistema tributário, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Ato administrativo, natureza fisc...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 10.865, de 30 de ...
1
Brasil. Consolidação das leis do ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada (processo civil), d...
1
Coisa julgada (processo civil), j...
1
Coisa julgada (processo civil), P...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), p...
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crime continuado, Brasil.
1
Crime permanente, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Denúncia anônima, Brasil.
1
Direito cambiário, Brasil.
1
Direito comparado.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito intertemporal, doutrinas ...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Eficácia da lei no tempo, aspecto...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Exceção de coisa julgada, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, análise, B...
1
Legislação tributária, aspectos c...
1
Lei ordinária, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Poder tributário, aspectos consti...
1
Poder tributário, Brasil.
1
Política cambial, Brasil.
1
Pragmatismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio tributário, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Programa de integração social (PIS).
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
7
2010 - 2019
7
2000 - 2009
Tipo
14
Artigo
2
Capítulo de Livro
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