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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-01A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociaisAguilar, Mateus Gustavo; Bocchi Junior, Hilário
2010-06O princípio da reserva do possível e a eficácia das decisões judiciais em face da Administração PúblicaSevero, Renata Corrêa
2014-01A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociaisBitencourt, Caroline Müller
2013-09Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônicaTaveira, Christiano de Oliveira; Marçal, Thaís Boia; Fórum
2006-11Os Tribunais de Contas e os fundos dos direitos da criança e do adolescenteToledo Junior, Flávio C. de; Rossi, Sérgio Ciquera
2019-09O Fundo federal de defesa dos direitos difusos e o desvio de finalidade na aplicação de seus recursos.Vitorelli, Edilson; Oliveira, Matheus Rodrigues
2020-04Crise e execução do orçamento público no contexto atual brasileiro.Dantas, Bruno; Gonçalves, André Luiz de Matos; Santos, Júlio Edstron S.; Cordeiro, Paulo Henrique Perna
2007-07Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicasMânica, Fernando Borges
2021-01Transferências intergovernamentais de desempenho ou resultado : o federalismo fiscal da nova administração pública.Mascarenhas, Caio Gama; Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
2017-07A possibilidade de controle judicial das políticas públicas.Moreira, Eduardo Ribeiro

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