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2022-12Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro.Bazzo, Mariana Seifert; Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro
2015-04Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011Mukai, Toshio
2006-11Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiroFazolli, Silvio Alexandre
2015-10Por uma "contribuição" ambiental: análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucionalSandri, Gabriel de Araújo
2007-07Da inconstitucionalidade do art. 76 da Lei dos Crimes AmbientaisSilveira, Edson Damas
2016-10Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.Figueiredo, Guilherme José Purvin de; Rodrigues, Marcelo Abelha
2012-01Resolução conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009 : inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado"Lutti, José Eduardo Ismael
2015-03Lei Complementar nº 140/2011: retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?Pinheiro, Cristiano Cota
2012-01Intertemporalidade e reforma do código florestalAkaoui, Fernando Reverendo Vidal; Glina, Nathan
2014-09A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, “a”, da Lei Complementar nº 140/2011Régis, Adelmar Azevedo

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