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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-03A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambientalFensterseifer, Tiago
2011-07Interesse público (primário) e interesses difusos no Direito Ambiental: o aspecto "político" de sua concretizaçãoKrell, Andreas Joachim
2012-09Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisGuetta, Mauricio
2016-12Objetos da ação civil pública na legislação brasileira.Piva, Rui Carvalho; Oliveira, Flávio Luís de
2007-07Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosDias, Licínia Rossi Correia
2019-10Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos.Mill, Lorenzo Caser; Ribett, Camila Mantovane; Rocha, Cláudio Jannotti da; Schimidt, Rafaella Boone
2015-10Tipologia dos litígios transindividuais.Vitorelli, Edilson
2018-05A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do STJ.Bessa, Leonardo Roscoe
2020-06A interrupção da prescrição individual em razão do ajuizamento de ação coletiva : comentários ao acórdão exarado no Recurso especial 1.641.167/RS.Abboud, Georges; Scavuzzi, Maira Bianca; Tescari, Renato Mantoanelli
2009-07Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaTesheiner, José Maria; Milhoranza, Mariângela Guerreiro

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