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Título
Autor(es)
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2009-07
O problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2009-07
Natureza jurídica da obrigação tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2016-07
O dever de colaboração como vedação a operações-supresa e comportamentos contraditórios da administração tributária.
Porto, Éderson Garin
2010-07
Direito fundamental à boa adminstração tributária e financeira
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2012-01
A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal
Lukic, Melina Rocha
2014-11
Levando o planejamento tributário a sério: não existe planejamento de prateleira: a impensável equiparação entre texto e norma
Tovar, Leonardo Zehuri
2001-08
Relativar o sigilo bancário em face da administração tributária
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2008-05
Administração tributária como carreira de estado: garantias e princípios
Tourinho, Rita
Navegar
Autor
2
Delgado, José Augusto
2
Godoy, Leonardo Rodrigues de
2
Lustoza, Helton Kramer
2
Nabais, José Casalta
2
Portella, André
2
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Abraham, Marcus
1
Antunes Neto, Orleans de Oliveira
1
Boccato, Esdras
1
Bonato, Mayra Pino
1
Caliendo, Paulo
1
Cardoso, José Paulo
1
Cavalcante, Denise Lucena
1
Costa, Eliana Silveira
1
Costa, Gustavo Moulin
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
Cunha, Arlen Igor Batista
1
César, Paulo Sérgio Mendes
1
Fernandes, André Dias
1
Freitas, Juarez
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Harada, Kiyoshi
1
Ibrahim, Fábio Zambitte
1
Leal, Adriana Aperim Meryd Tolled...
1
Lopes, Bráulio Lisboa
1
Lukic, Melina Rocha
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
1
Menezes, Paulo Lucena de
1
Nunes, Luiz Antônio Rizzatto
1
Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
1
Oliveira, Wagner Pires de
1
Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
1
Porto, Éderson Garin
1
Prudente, Antônio Souza
1
Ribeiro, Ana Lúcia
1
Rosauro, Mariana Zechin
1
Ruaro, Regina Linden
1
Santana, Alexandre José de Pauli
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes
1
Silva, Isabel Marques da
1
Soares, Flaviana Rampazzo
1
Soller, Fabrício Da
1
Szklarowsky, Leon Frejda
1
Teixeira, Guilherme Puchalski
1
Toledo, Ana Flávia Chritofoletti de
1
Tourinho, Rita
1
Tovar, Leonardo Zehuri
1
Vettorato, Gustavo
1
Wendriner, Mariana
1
Zappelini, Thiago Mondo
Assunto
9
Fiscalização tributária, Brasil.
7
Matéria tributária, Brasil.
5
Crédito tributário, Brasil.
5
Tributação, Brasil.
4
Capacidade contributiva, Brasil.
4
Processo administrativo fiscal, B...
4
Sigilo bancário, Brasil.
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Contraditório, Brasil.
3
Direito tributário, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Executivo fiscal, Brasil.
3
Prescrição tributária, Brasil.
3
Sistema tributário, Brasil.
2
Conselho Administrativo de Recurs...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Fiscalização tributária, aspectos...
2
Impostos, Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Liberdade de informação, Brasil.
2
Livre concorrência, natureza fisc...
2
Livre iniciativa, natureza fiscal...
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Política fiscal, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Privacidade, Brasil.
2
Serviços públicos, custo, Brasil.
2
Sigilo bancário, jurisprudência, ...
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal.
1
Administração municipal, natureza...
1
Administração pública, análise, B...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública.
1
Alfândega, aspectos jurídicos, Br...
1
Alfândega, controle, Brasil.
1
Antunes Neto, Orleans de Oliveira.
1
Ativo financeiro, penhora, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Auditor fiscal do tesouro naciona...
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Bônus, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Carreira, Brasil.
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Colegiado, vencimentos, aspectos ...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Compliance, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Conselho fiscal, competência, Bra...
1
Conselho fiscal, controle, Brasil.
1
Conselho fiscal, poderes e atribu...
1
Conselho fiscal, ética, Brasil.
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Contabilidade fiscal, aplicação d...
1
Contrato administrativo.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Controle jurisdicional, análise, ...
1
Convênio, Brasil.
1
Crise econômica, natureza fiscal,...
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Código tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Despesa pública, planejamento, Br...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos econ...
1
Direito tributário.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Débito fiscal, direito comparado.
1
Débito fiscal, Portugal.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida pública, parcelamento, pag...
1
Elisão fiscal, aspectos jurídicos...
1
Elisão fiscal.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa comercial, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Escrituração, legislação, Brasil.
1
Escrituração, regulamentação, Bra...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Filial, cobrança, impostos, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fiscal de tributos, Brasil.
1
Fiscalização tributária, aspectos...
1
Fisco, Brasil.
1
Importação.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Informação sigilosa, responsabili...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação dos contratos, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, interpreta...
1
Legislação tributária, Portugal.
1
Legislação tributária.
1
Litígio, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Negócio jurídico.
1
Obrigação tributária, controle, B...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição de dívida, legislação,...
1
Prescrição tributária, aspectos c...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, jurispru...
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Privacidade, aspectos constitucio...
1
Privacidade, proteção, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, a...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Receita pública, planejamento, Br...
1
Recuperação de empresa, natureza ...
1
Recurso administrativo, natureza ...
1
Redução de custo, aspectos jurídi...
1
Reforma tributária, aspectos cons...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, natu...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sigilo bancário, aspectos constit...
1
Sigilo bancário, história, Brasil.
1
Sistema Integrado de Comercio Ext...
1
Sistema Público de Escrituração D...
1
Sistema tributário, aspectos econ...
1
Sociedade anônima, administração,...
1
Sociedade anônima, fiscalização, ...
1
Subsídio, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, planejamento, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
30
2010 - 2019
20
2001 - 2009
Tipo
48
Artigo
5
Capítulo de Livro
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