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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucional
Harada, Kiyoshi
2006-03
Processo administrativo federal : morosidade na apreciação de pedidos formulados por contribuintes, princípios constitucionais e lei nº 9.784/1999 : via mandado de segurança
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2017-07
A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física : suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos.
Fritsch, Josseline
2013-07
A inconstitucionalidade da desvinculação das receitas das contribuições e sua possível restituição
Barretto, Thiago Ribeiro de Souza Campos Muniz
2013-02
Decadência tributária e segurança jurídica : a extinção do direito à constituição do crédito tributário
Laranja, Francisco Silva
2005-11
Cofins: conteúdo e alcance da decisão proferida no RE nº 357950-RS
Harada, Kiyoshi
2006-11
Actio nata: fundamento para reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário
Fagundes Junior, José Cabral Pereira
2005-07
Coisa julgada judicial em face de pedidos administrativos de restituição e/ou compensação
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
2015-05
"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção
Carvalho, Paulo de Barros
2018-05
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.
Machado, Hugo de Brito
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Autor
3
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
3
Harada, Kiyoshi
2
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
1
Barretto, Thiago Ribeiro de Souza...
1
Carvalho, Luiz Gustavo Santana de
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Cassone, Vittorio
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Fagundes Junior, José Cabral Pereira
1
Ferreira, Jéssica de Oliveira
1
Fritsch, Josseline
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Guimarães, Marcionilia Coelho
1
Laranja, Francisco Silva
1
Machado, Eduardo Muniz
1
Machado, Hugo de Brito
1
Machado, Milton Terra
1
Mainenti, Amaury Rausch
1
Marcelino Junior, Ataíde
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Masiero, João Gustavo Bachega
1
Matthiesen, Maria Raphaela Dadona
1
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
1
Nascimento, Thiago Lima do
1
Novaes, Felipe Contreras
1
Oliveira, José Jayme de Macêdo
1
Pereira Junior, Dorival Guimarães
1
Piscitelli, Tathiane
1
Rabello Filho, Francisco Pinto
1
Sellmann, Milena Zampieri
1
Siqueira Filho, Élio Wanderley de
1
Tróccoli Junior, Henrique
1
Vasconcelos, Breno Ferreira Martins
Assunto
9
Substituição tributária, Brasil.
7
Imposto sobre circulação de merca...
6
Crédito tributário, Brasil.
6
Obrigação tributária, Brasil.
5
Brasil. [Código tributário nacion...
4
Direito tributário, Brasil.
4
Indébito, Brasil.
4
Repetição de indébito, Brasil.
4
Tributação, Brasil.
3
Contribuição para financiamento d...
3
Mandado de segurança, Brasil.
2
Compensação (direito), Brasil.
2
Contribuição social, Brasil.
2
Impostos, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, P...
2
Isenção tributária, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Alfândega, retificação, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Benefício fiscal, Pará.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compensação (direito tributário) ...
1
Compensação (direito tributário),...
1
Compensação (direito), legislação...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica) di...
1
Contribuinte, Brasil.
1
Contribuição social, base de cálc...
1
Contribuição social, jurisprudênc...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Crédito tributário, restituição, ...
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Erro de fato, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fundo de Investimento Social (Bra...
1
Hospital, impostos, Brasil.
1
Importação, impostos, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto municipal, restituição, B...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Impostos, classificação, Brasil.
1
Impostos, restituição, aspectos j...
1
Impostos, revogação, aspectos jur...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal, jurisprudência,...
1
Incentivo fiscal, Pará.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mercadoria, importação, impostos,...
1
Orçamento público, legislação, Br...
1
Petição, Brasil.
1
Prazo (direito civil) proteção, B...
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Repetição de indébito, jurisprudê...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Restituição de tributos, legislaç...
1
Segurança jurídica, natureza jurí...
1
Substituição tributária, aspectos...
1
Substituição tributária, aspectos...
1
Trabalhador, direitos e deveres, ...
1
Tributação, aspectos constitucion...
Data do Documento
1
2020 - 2023
18
2010 - 2019
13
2000 - 2009
1
1994 - 1999
Tipo
32
Artigo
1
Capítulo de Livro
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