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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-08A família na ConstituiçãoMartins, Ives Gandra da Silva
2013-01Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissãoMartins, Ives Gandra da Silva
2011-06A disciplina jurídica do homossexualismoMartins, Ives Gandra da Silva
2012-02Tratado Brasil-Santa Sé - constitucionalidade do artigo 11, § 1°, do Decreto n° 7.107/2010 em face do artigo 210, § 1º, da Constituição federal e do artigo 33 da Lei de diretrizes e bases da educação: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2012-07Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - Restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - Inconstitucionalidade do ato normativo- ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda 29/2000 é inconstitucionalMartins, Ives Gandra da Silva; Barreto, Aires F.
2009-05Entidades de assistência social, sem fins lucrativos - e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º , art. 195) - necessidade de lei complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) - e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei - PL nº 3.021. Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2008-07Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de

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