Navegando por Autor "Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz"
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ItemA constitucionalidade do art. 112, § 3º, da Lei de execução penal.(Magister, 2023-04) Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Kumagai, Maria Fumiko Sampaio- ItemControle judicial da execução penal, dever de inspeção e a interdição de presídios : o papel do juiz na miséria do cárcere.(Magister, 2022-04) Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Costa, Bruno Paiva
- ItemA execução da pena de multa.(Magister, 2020-10) Garcia, Cristina Victor; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
- ItemA inconstitucionalidade do art. 9º-A, § 8º, da Lei de execução penal,(Magister, 2021-02) Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Martins, Rodrigo de Azevedo
- ItemO devido processo na execução da pena : um estudo à luz do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.(Magister, 2022-12) Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Garcia, Bruno Paiva
- ItemOs argumentos vedados no tribunal do júri e as necessárias compatibilizações com a garantia fundamental da plenitude da defesa.(Magister, 2021-12) Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Martini, João Henrique Imperia
- ItemPena pecuniária : avanço civilizatório do sistema penal?(Revista dos Tribunais, 2022-07) Abissamra Filho, José Carlos; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
- ItemPenas restritivas de direitos pecuniárias como penas degradantes : o problema da idealização das penas restritivas de direitos no Brasil.(Magister, 2023-12) Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Falleiros, Lucia Alonso
- ItemReincidência e maus antecedentes : o escamoteado bis in idem ao incrementar a punição do indivíduo em razão do seu passado.(Revista dos Tribunais, 2023-10) Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Martins, Rodrigo de Azevedo