Navegando por Autor "Marques, Leonardo Nunes"
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- ItemApontamentos sobre a amplitude material da norma contida no art. 1.º, II, da Lei 8.137/1990.(Revista dos Tribunais, 2016-11) Marques, Leonardo Nunes; Guidi, Victor Misse
- ItemO lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90.(Revista dos Tribunais, 2019-01) Marques, Leonardo Nunes; Guidi, Victor Misse
- ItemO reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obrigação de o Estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhido(Revista dos Tribunais, 2014-11) Marques, Leonardo Nunes
- ItemO termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990.(Revista dos Tribunais, 2020-07) Marques, Leonardo Nunes; Vitória, Franciny Silva da; Giesen, Maine Bubach
- ItemTributação e direitos fundamentais: a (in)validade da EC 3/1993 e de outras que pretendem introduzir regra de competência tributária inédita no texto constitucional(Revista dos Tribunais, 2009-07) Marques, Leonardo Nunes
- ItemA validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente(Revista dos Tribunais, 2014-05) Marques, Leonardo Nunes