Navegando por Autor Martins, Ives Gandra da Silva

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2011O princípio da moralidade pública e o fato gerador do imposto sobre a rendaMartins, Ives Gandra da Silva
2011-03O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descritaMartins, Ives Gandra da Silva
2011O princípio da não-cumulatividade do ICMS luz do art 155, par. 2 inc.I , e da Lei Complementar 87/96, arts. 19 e 20 direito de empresas de transporte de creditarem-se do ICMS pago nos insumos das empresas subcontratadas, no estado de Minas GeraisMartins, Ives Gandra da Silva
2011O princípio da não-cumulatividade na Constituição Federal violação a convênio com eficácia de lei complementar: decreto estadual que antecipa pagamento de ICMS antes da apuração do saldo devedor: inconstitucionalidade do Decreto Estadual n. 33-178/89, Artigo 54, do Estado do Rio Grande do SulMartins, Ives Gandra da Silva
2011O princípio da não-cumulatividade na Constituição: impossibilidade de seu afastamento por legilação infracontitucionalMartins, Ives Gandra da Silva
2007-01O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei n. 9.779/99 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zeroMartins, Ives Gandra da Silva
2007-07O princípio da não-cumulatividade no IPI. inteligência da Lei 9.779/1999 em face do princípio. Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2012Princípios de soberania e autodeterminação dos povos na política internacionalMartins, Ives Gandra da Silva
2011A procedibilidade penal à luz da Lei 9.430/1996Martins, Ives Gandra da Silva
2016-05Profut - Programa de modernização da gestão de futebol profissional brasileiro : lei de responsabilidade fiscal e financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à formação : breves reflexões e aspectos tributários controversos.Martins, Ives Gandra da Silva; Yunes Junior, Faissal
2008-07A questão jurídica das pesquisas com células embrionáriasMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2016-05Reforma tributária e a carga burocráticaMartins, Ives Gandra da Silva
2005-04Reforma tributária: necessidade de um novo sistemaMartins, Ives Gandra da Silva
2013-01Regime jurídico de isenções concedidas a prazo certo e sob condições (MP nº 470/94 e legislação decorrente para troca de Par Bonds por NTNs) – Regime jurídico de medidas provisórias não convertidas, cujas relações legais não foram disciplinadas por decretos legislativosMartins, Ives Gandra da Silva
2014-01Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do art. 40, §7º, da Constituição FederalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-04Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal - parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-11Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal: parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2015-01Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal: parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011Regulação da Ordem Econômica por Lei Municipal: incompetência legislativa do município para dispor sobre tal matéria: inconstitucionalidade da exigência de gratuidade para estacionamentos de shoppings centers.Martins, Ives Gandra da Silva
2007-01O regulamento internacional de telecomunicações de melbourne e sua eficácia no BrasilMartins, Ives Gandra da Silva
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