Navegando por Autor Martins, Ives Gandra da Silva

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2005-03O poder público e o tratamento jurídico de juros em atrasos para efeitos da incidência do imposto de rendaMartins, Ives Gandra da Silva
2011-03Política municipal de incentivos fiscais e financeiros. Limites da Constituição e da Lei de responsabilidade fiscal. Autonomia financeira, administrativa e política das unidades federativasMartins, Ives Gandra da Silva
2011Prescrição e decadênciaMartins, Ives Gandra da Silva
1994-02Presidência do congresso nacional para promover a revisão constitucional referida no artigo 3 do ADCT : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2015-11Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2016-04Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária.Martins, Ives Gandra da Silva
2011O princípio da igualdade de tributação no comércio internacionalMartins, Ives Gandra da Silva
2001-02Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais-inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposicões da lei suprema não veiculadas por lei posteriorMartins, Ives Gandra da Silva
2011Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais: inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposições da lei suprema não veiculadas por lei posterior-opinião legal: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011O princípio da isonomia em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2007-09O princípio da isonomia em matéria tributária: inteligência da MP 320/06 rejeitada pelo Congresso Nacional atos e portarias da Receita Federal vinculados à MP 320/06: eficácia após a rejeição - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2007-05Princípio da livre iniciativa. Liberdade de associação e exercício profissional. Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária. Supremacia da ConstituiçãoMartins, Ives Gandra da Silva
2011Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva
2005-09Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva
2011O princípio da moralidade pública e o fato gerador do imposto sobre a rendaMartins, Ives Gandra da Silva
2011-03O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descritaMartins, Ives Gandra da Silva
2011O princípio da não-cumulatividade do ICMS luz do art 155, par. 2 inc.I , e da Lei Complementar 87/96, arts. 19 e 20 direito de empresas de transporte de creditarem-se do ICMS pago nos insumos das empresas subcontratadas, no estado de Minas GeraisMartins, Ives Gandra da Silva
2011O princípio da não-cumulatividade na Constituição Federal violação a convênio com eficácia de lei complementar: decreto estadual que antecipa pagamento de ICMS antes da apuração do saldo devedor: inconstitucionalidade do Decreto Estadual n. 33-178/89, Artigo 54, do Estado do Rio Grande do SulMartins, Ives Gandra da Silva
2011O princípio da não-cumulatividade na Constituição: impossibilidade de seu afastamento por legilação infracontitucionalMartins, Ives Gandra da Silva
2007-01O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei n. 9.779/99 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zeroMartins, Ives Gandra da Silva
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