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2013-10
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais : parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-10
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-11
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a SERASA contra cessão de certificados digitais: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-07
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-07
A Constituição apenas define competências - cabe à Lei Complementar explicitá-las e, no seu esquadro normativo, cabe à Lei Ordinária definir a imposição - locação de bem estrangeiro não significa importação, mesmo que revista a forma de singelo Leasing Financeiro, sem opção de compra - a hipótese de imposição do ICMS nas "importações" de bens e mercadorias - análise jurisprudencial das decisões dos Tribunais Superiores - impossibilidade constitucional da incidência do ICMS ou do ISS sobre locação (Leasing Financeiro) de aeronaves no exterior - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Constituição Federal. Definição de competências. Locação de bem estrangeiro. Leasing financeiro. Imposição de ICMS na importação de bens e mercadorias
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-10
Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação: desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratado
Martins, Ives Gandra da Silva
1994-08
Os contratos públicos à luz do plano real : inconstitucionalidade dos dispositivos que geram desequilíbrio dos contratos : opinião legal.
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-07
Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-07
Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
1989-03
Contribuições sociais : instituição com inobservância do disposto no art. 146 da CF : violação de comando inserido no art. 149 do mesmo texto.
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Contribuições sociais: instituição com inobservancia do disposto no art. 146 da CF; violação de comando inserido no art. 149 do mesmo texto
Martins, Ives Gandra da Silva
2001-11
Controle judicial do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviços públicos
Martins, Ives Gandra da Silva
1991-08
A convivência da lei especial com a lei geral : inteligência do artigo 2 da lei de introdução ao código civil.
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-09
Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis): direito manterem os associados o regime simplificado de tributação por forçado § 5º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-01
Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis) – Direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5.º do art . 3.º da LC 123/2006
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-01
Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIS): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do artigo 3º da LC nº 123/06. Cooperative of transportation of people and goods, whose associates, natural persons, founded individual companies (Eirelis): right to keep the associates in the simplified taxation system under paragraph 5 of article 3º of supplementary Law 123/06
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Crédito-prêmio IPI: embargos a execução; ocorrência da preclusão; da aplicação da Resolução CIEX n. 02/79; juntada de documentos em fase de execução; juros de mora; critérios de incidência
Martins, Ives Gandra da Silva
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Menezes, Paulo Lucena de
2013-12
Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação: declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-02
Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação: declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial
Martins, Ives Gandra da Silva
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