Navegando por Autor Marcão, Renato

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-02Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de Processo PenalMarcão, Renato
2014-12Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de Processo PenalMarcão, Renato
2010-02Liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal: artigo 44 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)Marcão, Renato
2012-06Liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas: Plenário do STF declara a inconstitucionalidade da vedação contida no artigo 44 da Lei de drogasMarcão, Renato
2006-04Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/1990)Marcão, Renato
2006-02Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)Marcão, Renato
2002-06Outras considerações sobre a nova legislação antitóxicos (Lei 10.409/2002 e projeto de Lei 6.108/2002)Marcão, Renato
2016-06Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro: Lei nº 13.281/2016.Marcão, Renato
2005-04Procedimento penal na nova lei de falênciaMarcão, Renato
2005-02Procedimento penal na nova lei de falênciaMarcão, Renato
2004-01A produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penalMarcão, Renato
2003-05A produção antecipada de prova no art. 366 do CPPMarcão, Renato
2004-10Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)Marcão, Renato
2004-12Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)Marcão, Renato
2008-12Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008Marcão, Renato
2001-04Rediscutindo os fins da penaMarcon, Bruno; Marcão, Renato
2001-07Rediscutindo os fins da penaMarcão, Renato; Marcon, Bruno
2011-06Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011Marcão, Renato
2006-04Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?Marcão, Renato
2003-10Semear, cultivar ou colher maconha, mesmo que em pequena quantidade, configura crime de tráficoMarcão, Renato
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