Navegando por Autor Machado, Hugo de Brito

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Data do documentoTítuloAutor(es)
1994-07Mandado de segurança : impetração preventiva em matéria tributária.Machado, Hugo de Brito
1993-08Mandado de segurança e consulta fiscal.Machado, Hugo de Brito
1999-07Motivação dos atos administrativos e o interesse públicoMachado, Hugo de Brito
2017-01Natureza jurídica do Código tributário nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributário.Machado, Hugo de Brito
2018-03A não cumulatividade do ICMS e o conceito de insumo.Machado, Hugo de Brito
2011Não incidência, imunidades e isenções do ICMSMachado, Hugo de Brito
1997-08Não incidência, imunidades e isenções do ICMS.Machado, Hugo de Brito
2007-09A pena de perdimento de bens e a insubsistência do fato gerador da obrigação tributáriaMachado, Hugo de Brito
2019-02Pena prisional e pena de multa.Machado, Hugo de Brito
2018-11Pena prisional e pena de multa.Machado, Hugo de Brito
2011O prazo para impetração do mandado de segurança em matéria tributáriaMachado, Hugo de Brito
1994-04O prazo para impetração do mandado de segurança em matéria tributária.Machado, Hugo de Brito
2011Prévio esgotamento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributáriaMachado, Hugo de Brito
2011Os princípios da anterioridade e da irretroatividade das leis tributárias e a publicação da leiMachado, Hugo de Brito
2011-01A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24Machado, Hugo de Brito
2011A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24Machado, Hugo de Brito
2007-05Reciclagem de lixo e tributaçãoMachado, Hugo de Brito
2002-03Refis como TransaçãoMachado, Hugo de Brito
2008-03Reforma tributáriaMachado, Hugo de Brito
2007-01Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativoMachado, Hugo de Brito
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