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Autor(es)
2005-04
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código penal brasileiro
Marcão, Renato
2005-02
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro
Marcão, Renato
2005-10
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro
Marcão, Renato
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
2011-07
Lei n. 12.433, de 29-6-2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
Marcão, Renato
2011-08
Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
Marcão, Renato
2011-08
Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
Marcão, Renato
2016-08
Lei nº 13.281/2016 : aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de trânsito brasileiro.
Marcão, Renato
2015-02
Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de Processo Penal
Marcão, Renato
2014-12
Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de Processo Penal
Marcão, Renato
2010-02
Liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal: artigo 44 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
Marcão, Renato
2012-06
Liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas: Plenário do STF declara a inconstitucionalidade da vedação contida no artigo 44 da Lei de drogas
Marcão, Renato
2006-04
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/1990)
Marcão, Renato
2006-02
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)
Marcão, Renato
2002-06
Outras considerações sobre a nova legislação antitóxicos (Lei 10.409/2002 e projeto de Lei 6.108/2002)
Marcão, Renato
2016-06
Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro: Lei nº 13.281/2016.
Marcão, Renato
2005-04
Procedimento penal na nova lei de falência
Marcão, Renato
2005-02
Procedimento penal na nova lei de falência
Marcão, Renato
2004-01
A produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penal
Marcão, Renato
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