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2008-12
Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008
Marcão, Renato
2001-07
Rediscutindo os fins da pena
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
2001-04
Rediscutindo os fins da pena
Marcon, Bruno
;
Marcão, Renato
2011-06
Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011
Marcão, Renato
2006-04
Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
Marcão, Renato
2003-10
Semear, cultivar ou colher maconha, mesmo que em pequena quantidade, configura crime de tráfico
Marcão, Renato
2014-08
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP
Marcão, Renato
2014-10
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP Accusatory system and the articles 212 and 310, item II, of the Code of criminal procedure.
Marcão, Renato
2016-02
Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP).
Marcão, Renato
2017-08
Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas : arts. 319 e 320 do CPP.
Marcão, Renato
2006-02
STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na lei nº 10.409/2002
Marcão, Renato
2013-06
Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
Marcão, Renato
2008-01
Súmula vinculante
Marcão, Renato
2005-06
Súmula vinculante
Marcão, Renato
2015-02
Tóxicos: a causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECA
Marcão, Renato
2011-02
Tóxicos: Artigo 28 da Lei de Drogas no projeto de Lei n° 111/2010: pena de detenção ou tratamento
Marcão, Renato
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