Navegando por Autor Marcão, Renato

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-12Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008Marcão, Renato
2001-07Rediscutindo os fins da penaMarcão, Renato; Marcon, Bruno
2001-04Rediscutindo os fins da penaMarcon, Bruno; Marcão, Renato
2011-06Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011Marcão, Renato
2006-04Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?Marcão, Renato
2003-10Semear, cultivar ou colher maconha, mesmo que em pequena quantidade, configura crime de tráficoMarcão, Renato
2014-08O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPPMarcão, Renato
2014-10O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP Accusatory system and the articles 212 and 310, item II, of the Code of criminal procedure.Marcão, Renato
2016-02Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP).Marcão, Renato
2017-08Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas : arts. 319 e 320 do CPP.Marcão, Renato
2006-02STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na lei nº 10.409/2002Marcão, Renato
2013-06Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juizMarcão, Renato
2008-01Súmula vinculanteMarcão, Renato
2005-06Súmula vinculanteMarcão, Renato
2015-02Tóxicos: a causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECAMarcão, Renato
2011-02Tóxicos: Artigo 28 da Lei de Drogas no projeto de Lei n° 111/2010: pena de detenção ou tratamentoMarcão, Renato
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