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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-11Responsabilidade tributária : conceitos básicos, classificações e a problemática relativa ao ICMS e ao IPVA.Silveira, Artur Barbosa da; Oliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de
2019-11A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para frente.Novaes, Felipe Contreras; Ferreira, Jéssica de Oliveira
2021-07A norma de responsabilidade e a regra-matriz de incidência tributária.Ducci, Renata Flório de Oliveira; Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
2022-01Impossibilidade de modulação dos efeitos das decisões tributárias favoráveis aos contribuintes.Lucon, Leandro
2021-09Modificações de critério jurídico, artigo 146 do CTN e o princípio da segurança jurídica.Abreu, Anselmo Zilet
2021-01O contribuinte e a restituição do PIS e da COFINS : o indébito tributário.Gravatá, Laurides Pereira
2021-03Planejamento tributário : obrigação, necessidade ou faculdade do contribuinte?Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de
2022-11A norma geral “antielisiva” diante da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.246 : planejamento tributário como direito garantido ao contribuinte.Viana Filho, Jefferson de Paula; Lima, Elisberg Francisco Bessa
2022-09O impacto da nova proposta de reforma tributária ao consumidor.Santos, Aldemira do Rosário
2021-11A lei complementar em matéria tributária e as espécies de definições.Stamm, Bruno Barbosa; Belon, Daniel Bronzatti; Cunha, Milena Marjorie Fonsêca da

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