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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-11Atuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas : a resolutividade como exigência de legitimação institucional.Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
2012-04Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissãoLima, Erik Noleta Kirk Palma
2012-10A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidadeSouza, Léa Émile Maciel Jorge de
2012-07Direitos fundamentais : um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito JMendes Neto, João Paulo
2012-10O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais : a fiscalização pelo STF de atos normativos privadosCosta, José Hermelindo Dias Vieira; Lehfeld, Lucas de Souza
2012-07A reclamação constitucional no STFAlves, Renato de Oliveira
2008-07Integridade, pragmatismo e decisão judicial: um debate entre Hércules e JobimCarvalho, Lucas Borges de
2014-10As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais: é possível falar em ativismo judicial?Pellegrini, Janine Maria; Turatti, Luciana
2016-04A coerência e a integridade como limitadoras do decisionismo judicial.Margraf, Alencar Frederico; Svistun, Meg Francieli
2020-07O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral : ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado.Sousa, Alexandre Castro; Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de

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