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2016-06Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro : a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937.Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e
2016-02Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet.Gomes, Magno Federici; Santos, Ariel Augusto Pinheiro dos
2008-08A impossibilidade de alteração, pelos Municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo art. 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002 - CONAMAMukai, Toshio
2016-02A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Lima, João Emmanuel Cordeiro
2015-04Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011Mukai, Toshio
2015-10Por uma "contribuição" ambiental: análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucionalSandri, Gabriel de Araújo
2008-08A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, ConamaMukai, Toshio
2022-12Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro.Bazzo, Mariana Seifert; Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro
2022-10A inconstitucionalidade da alteração dos planos diretores durante a pandemia de Covid-19 : análise do plano diretor de Goiânia/GO.Saule Junior, Nelson; Arruda, Lorena Tôrres de; Sousa, Renan Melo de

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