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2009-01A declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves consideraçõesRaghiant Neto, Ary
2007-11Ação Rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidadePimenta, Paulo Roberto Lyrio
2011-09Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicialCarreira, Guilherme Sarri
2006-06Direito adquirido processualJeveaux, Geovany Cardoso
2009-11O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeitoQuintas, Fábio Lima
2009-01A jurisprudência defensiva dos tribunais superiores e a ratificação necessária (?) de alguns recursos excepcionaisFaria, Márcio Carvalho
2007-05Ensaio sobre o inciso LXXVIII do art. 5°da CF/88Andrade, Fábio Martins de
2011-08Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidadeBodart, Bruno Vinícius da Rós
2016-08O prospective overruling nas Supremas Cortes brasileiras : a possibilidade de modulação temporal dos efeitos das decisões revogadoras de precedentes consolidados à luz da dogmática jurídica moderna e do novo Código de processo civil : CPC-2015.Assis, Guilherme Bacelar Patrício de; Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel
2015-08Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de processo civil de 2015 ainda no período de vacatio legis.Cabral, Antonio do Passo

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