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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
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2014-02
"O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-02
Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos
Silva, Haroldo Caetano da
2006-02
O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90)
Jesus, Damásio E. de
2013-06
A teoria do adimplemento substancial no direito penal
Souza, Bruno Preti de
2006-02
STF admite progressão de regime nos crimes hediondos
Gomes, Luiz Flávio
2006-04
Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
Marcão, Renato
2006-02
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)
Marcão, Renato
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Jesus, Damásio E. de
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Silva, Haroldo Caetano da
1
Souza, Bruno Preti de
Assunto
4
Crime hediondo, jurisprudência, B...
3
Decisão judicial, Brasil.
3
Jurisprudência, crítica e interpr...
3
Regime penitenciário, Brasil.
3
Regime penitenciário, jurisprudên...
3
Tribunal supremo, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime inafiançável, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Extinção da punibilidade.
1
Impunidade.
1
Inadimplemento, aspectos constitu...
1
Individualização da pena, jurispr...
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
1
Remição da pena, Brasil.
1
Remição da pena, jurisprudência, ...
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sistema penal, doutrinas e contro...
1
Sistema penitenciário.
1
Sursis, Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Data do Documento
5
2006
1
2013
1
2014
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