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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Administrativo – Tributário – Autoridade da Administração Tributária – Conceito – Lançamento – Competência
Machado, Hugo de Brito
;
Machado Segundo, Hugo de Brito
2013-11
Conflito de competência quanto ao ISS no leasing financeiro
Machado, Hugo de Brito
2013-07
Os limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoria
Machado, Hugo de Brito
2010-10
A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24
Machado, Hugo de Brito
2016-09
Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória.
Machado, Hugo de Brito
2011-01
A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24
Machado, Hugo de Brito
2017-01
Natureza jurídica do Código tributário nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributário.
Machado, Hugo de Brito
2010-07
A doutrina de Gomes de Sousa e o conceito legalista de renda
Machado, Hugo de Brito
2019-02
Pena prisional e pena de multa.
Machado, Hugo de Brito
2011
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
Machado, Hugo de Brito
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Autor
4
Machado Segundo, Hugo de Brito
Assunto
7
Sonegação fiscal, Brasil.
6
Crédito tributário, Brasil.
5
Hermenêutica, Brasil.
4
Ação penal, Brasil.
4
Imunidade tributária, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
4
Súmula vinculante, Brasil.
3
Ação penal, impostos, Brasil.
3
Crime material, Brasil.
3
Hierarquia das leis, Brasil.
3
Ilícito, Brasil.
3
Lei complementar, aspectos consti...
3
Lei ordinária, Brasil.
3
Matéria tributária, competência, ...
3
Prescrição tributária, Brasil.
3
Tributação, Brasil.
3
Tributo, Brasil.
3
Tributo, fato gerador, Brasil.
3
Tributo, redução, Brasil.
2
Advogado, honorários, Brasil.
2
Atividade econômica, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Competência tributária, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis.
2
Contribuição para financiamento d...
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Direito tributário, Brasil.
2
Impostos, base de cálculo, Brasil.
2
Isenção tributária, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Lei, vigência, Brasil.
2
Mandado de segurança.
2
Pena pecuniária, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Plano diretor, Brasil.
2
População carcerária, Brasil.
2
Prazo (processo civil).
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Processo civil, legislação, Brasil.
2
Sanção, fato gerador, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Administração fiscal, Minas Gerais.
1
Advogado, honorários, legislação,...
1
Alfândega, impostos, Brasil.
1
Anistia fiscal, Brasil.
1
Antinomia.
1
Avocatória.
1
Ação anulatória.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação preventiva.
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Coisa julgada.
1
Competência tributária dos municí...
1
Competência tributária, Braisl.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contraditório.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Contribuição de melhoria, cobranç...
1
Contribuição de melhoria, doutrin...
1
Contribuição de melhoria, fato ge...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Contribuição social.
1
Crédito tributário, jurisprudênci...
1
Crédito tributário.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Código tributário, Brasil.
1
Código tributário, natureza juríd...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Democracia, aspectos constitucion...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido.
1
Direito intertemporal.
1
Direito penal tributário.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direito tributário, legislação, a...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo.
1
Embargos a execução.
1
Empresa, impostos, Brasil.
1
Excesso de exação, Brasil.
1
Executivo fiscal.
1
Execução (processo penal), jurisp...
1
Extinção da punibilidade.
1
Fato gerador.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Função jurisdicional.
1
Garantia (direito civil).
1
Governador, poderes e atribuições...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Imposto de Importação, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto de importação, fato gerad...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto municipal, cobrança, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, doutrinas e controvérsi...
1
Impostos, fato gerador, Brasil.
1
Inadimplemento.
1
Incentivo fiscal, aspectos consti...
1
Incentivo fiscal, aspectos jurídi...
1
Incentivo fiscal, legislação, rev...
1
Inconstitucionalidade superveniente.
1
Insumo, Brasil.
1
Insumo, natureza fiscal, Brasil.
1
Insumo, tributação, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Irretroatividade das leis.
1
Isenção tributária, normas, revog...
1
Isenção tributária.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lançamento tributário.
1
Leasing, impostos, fato gerador, ...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, natureza j...
1
Lei complementar, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Medida cautelar, jurisprudência, ...
1
Medida provisória.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Obras públicas.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pena de detenção, jurisprudência,...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Poder, alteração, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Princípio da anterioridade.
1
Princípio da inocência, jurisprud...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, l...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Produto industrializado, tributaç...
1
Profissional liberal, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Publicação da lei.
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Receita tributária, aspectos jurí...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Receita tributária, controle.
1
Receita, Brasil.
1
Reeleição, análise comparativa, B...
1
Reeleição, aspectos constituciona...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Sanção premial, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Teoria de Kelsen, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transporte de mercadoria, imposto...
1
Tributação, legislação, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tributo.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
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24
2011
6
2014
5
2010
5
2017
4
2013
4
2015
4
2016
3
2018
2
2019
1
2012
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Artigo
21
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