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Título
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2009-10
A aplicação da lei tributária no tempo: a irretroatividade da lei
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2001-08
Relativar o sigilo bancário em face da administração tributária
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-09
O princípio da irretroatividade da lei tributária
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2020-07
Responsabilidade civil extracontratual objetiva do estado por expedição ilegal de ato expropriatório : dever de indenização por danos patrimoniais e morais causados ao administrado.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
;
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
2007-01
O direito internacional e o sistema tributário brasileiro
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-07
Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-05
Sigilo fiscal em face do Ministério Público
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-03
Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance: alguns pontos polêmicos
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011-05
Sujeição passiva tributária
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2016-04
A incidência do IRPF sobre pensão alimentícia.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Autor
2
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1
Cassone, Vittorio
Assunto
4
Constitucionalidade das leis, Bra...
4
Imposto de renda, Brasil.
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Direito tributário, Brasil.
2
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2
Isenção tributária, aspectos cons...
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Lucro tributável, Brasil.
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Brasil. [Constituição (1988)].
1
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Campanha eleitoral, doação, Brasil.
1
Campanha eleitoral, financiamento...
1
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1
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1
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1
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Contribuinte (pessoa física), Bra...
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Contribuinte, Brasil.
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Contribuição social, Brasil.
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Contribuição social, legislação, ...
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1
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Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
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1
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1
Tributo, Brasil.
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22
2010 - 2019
14
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