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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-07Receitas derivadas de projetos associados imobiliários em concessões e parcerias público-privadas.Freitas, Mariana Cavalcante Tannus
2020-10Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro.Souza, Motauri Ciocchetti de
2020-07Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.Andrade, Letícia Queiroz de
2017-05A aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública.Pamponet, Amanda Santos; Santos, Lílian de Brito
2013-12Função social do patrimônio públicoArruda, Élcio
2014-05A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégicaBim, Eduardo Fortunato
2011-07A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade públicaCavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
2015-03O compartilhamento de bens essenciais para o desempenho do serviço público : uma análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e TJSP.Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho
2010-09Dignidade da pessoa humana e direitos reais. O direito real de concessão de uso especial para fins de moradiaMendes, Marina Nunes Vieira; Souza, Adriano Stanley Rocha
2020-01Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor : “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”.Barbosa, José de Arimatéia

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