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Título
Autor(es)
2009-12
Decadência da potestade invalidante do ato administrativo
Castro, Cássio Benvenutti de
2011-12
Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
2007-03
Anúncios publicitários e outdoors
Figueiredo, Lúcia Valle
2007-10
Análise constitucional do instituto da súmula vinculante sob o parâmetro do Estado democrático de Direito, da segurança jurídica e da celeridade
Guimarães, Pollyanna Silva
2007-03
Anúncios publicitários e outdoors
Figueiredo, Lúcia Valle
2007-03
Anúncios publicitários e outdoors
Figueiredo, Lúcia Valle
2012-07
Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais
Lobato, Valter de Souza
2013-09
Coisa julgada material: pedra de toque do estado democrático de direito brasileiro?
Soares, Leonardo Oliveira
2009-02
Súmulas vinculantes
Cambi, Eduardo
;
Brito, Jaime Domingues
2014-01
A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária
Neves, Mariana Barboza Baeta
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Autor
3
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Brito, Jaime Domingues
1
Cambi, Eduardo
1
Carreira, Guilherme Sarri
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
1
Guimarães, Pollyanna Silva
1
Lobato, Valter de Souza
1
Monteiro Neto, João Pereira
1
Neves, Mariana Barboza Baeta
1
Reis, Mauricio Martins
1
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
1
Rosa, Alexandre Morais da
1
Salama, Bruno Meyerhof
1
Soares, Leonardo Oliveira
1
Staffen, Márcio Ricardo
Assunto
4
Controle da constitucionalidade, ...
4
Efeito vinculante, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Licenciamento ambiental, normas, ...
3
Poluição, legislação, Brasil.
3
Propaganda, controle, fiscalizaçã...
3
Publicidade (direito), controle, ...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Reforma judiciária, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, extinção, Bra...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Ação de investigação de paternida...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Benefício fiscal, interpretação, ...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Contraditório, Brasil.
1
Crédito bancário.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos jurí...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Política cambial, regulação, Brasil.
1
Política monetária, regulação, Br...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Repercussão geral, aspectos const...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Súmula vinculante, aspectos const...
1
Tributação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2007
3
2011
2
2009
2
2014
1
2010
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2012
1
2013
1
2015
Tipo
15
Artigo
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