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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-04Normas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalKubota, Flavio Hiroshi
2017-05Mecanismos de controle interno e externo na Constituição Federal de 1988 : perspectivas para o tempo presente.Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
2010-01Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileiraMorais, Dalton Santos
2011-09A Lei Ficha Limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentávelEspíndola, Ruy Samuel
2014-09Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidadeCunha, Guilherme Cardoso Antunes da; Reis, Mauricio Martins
2008-10"Neoconstitucionalismo": entre a "Ciência do Direito" e o "Direito da Ciência"Ávila, Humberto
2008-12Do Amicus Curiae ao método da sociedade aberta dos intérpretesSilva, Paulo Maycon Costa da
2004-07O controle abstrato de constitucionalidade do Direito Estadual e do Direito MunicipalMendes, Gilmar Ferreira
2012-04Normas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalKubota, Flavio Hiroshi
2009-10Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucionalMorais, Dalton Santos

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