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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
A importância do Código Civil para a política de regularização fundiária
Magalhães, Alex Ferreira
2006-07
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional.
Tavares, José de Farias
2004-03
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Tavares, José de Farias
2012-12
Aspectos do processo de usucapião especial urbano
Pereira, Marcus Felipe Botelho
2013-02
Apontamentos jurisprudências sobre os óbices e as possibilidades do instrumento para a concretização do princípio da função social do imóvel urbano
Fontinelli, Maria Gabriela Telles
2013-01
A importância dos instrumentos de política urbana para o descomissionamento de atividades mineradoras
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
2011-02
Usucapião coletiva e acesso à Justiça: superação de obstáculos no caso da favela da piscina
Moretti, Júlia Azevedo
2002-05
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Custódio, Helita Barreira
2010-01
Regularização fundiária: instrumentos legais de regularização fundiária no contexto das favelas em Belo Horizonte: gênese e experiência
Lotti, Leonardo Bedê
Navegar
Autor
2
Tavares, José de Farias
1
Custódio, Helita Barreira
1
Fontinelli, Maria Gabriela Telles
1
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
1
Lotti, Leonardo Bedê
1
Magalhães, Alex Ferreira
1
Moretti, Júlia Azevedo
1
Pereira, Marcus Felipe Botelho
Assunto
4
Direito de superfície, Brasil.
3
Direito de construir, Brasil.
3
Propriedade urbana, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Direito de preferência, Brasil.
2
Direito à moradia, Brasil.
2
Favela, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
1
Ação de reivindicação, Brasil.
1
Ação possessória, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Cidade, estatuto, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de propriedade, história,...
1
Direito de propriedade, legislaçã...
1
Direito urbano, Brasil.
1
Espaço urbano, legislação, histór...
1
Favela, legalização, estudo de ca...
1
Função social da propriedade, his...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Loteamento urbano, legalização, e...
1
Mina, zona urbana, Brasil.
1
Mineração, zona urbana, Brasil.
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Parcelamento, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade privada, história, Br...
1
Propriedade privada, história.
1
Propriedade urbana, regulamentaçã...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
1
Usucapião, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2013
4
2002 - 2009
Tipo
9
Artigo
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