Página de Busca






Filtros correntes:



Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



 | 

Resultado 1-10 de 44.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-03Consideração do ISS como imposto direto ou indireto, para efeito de repetição do indébito tributário: breve revisitação do temaRabello Filho, Francisco Pinto
2010-05Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevidoTróccoli Junior, Henrique
2021-03Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).Machado, Milton Terra
2014-01Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato : importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federalCastro, Leonardo Freitas de Moraes e
2011-03A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecidoPereira Junior, Dorival Guimarães; Guimarães, Marcionilia Coelho
2005-07Coisa julgada judicial em face de pedidos administrativos de restituição e/ou compensaçãoMiranda, Dalton Cesar Cordeiro de
2008-07Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucionalHarada, Kiyoshi
2014-11A tributação do reembolso de despesas na atividade da advocaciaAnderle, Ricardo
2013-02Decadência tributária e segurança jurídica : a extinção do direito à constituição do crédito tributárioLaranja, Francisco Silva
2015-11A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISSHable, José

Navegar

Assunto