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2012-01A tutela penal das relações de consumo : desarmonia microssistêmica e (in)efetividade da proteção de direitos fundamentais do consumidor.Azevedo, Anderson de; Maranhão, Douglas Bonaldi
2017-07Os desafios dos crimes contra as relações de consumo e as tendências do processo penal atual.Cordeiro, Carolina Souza
2000-04A responsabilidade por vício de qualidade e quantidade no Código de defesa do consumidor é objetiva ou subjetiva?Stoco, Rui
2013-10Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2018-07Produtos impróprios ao consumo : criminalidade e a exigência do laudo pericial na sociedade de risco.Borges, Fabiana Oliveira; Bessa, Leonardo Roscoe
2013-11Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a SERASA contra cessão de certificados digitais: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2017-07As disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidor.Malheiro, Emerson Penha
2013-11Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitaisMartins, Ives Gandra da Silva
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