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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
A modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Reis, Luciano Elias
2010-05
Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade
Carvalho Filho, José dos Santos
2008-10
A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade: mas e se a coisa julgada for inconstitucional?
Honório, Cláudia
2004-02
Texto norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988
Slaibi Filho, Nagib
2011
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
Machado, Hugo de Brito
2010-07
A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
Gross, Marco Eugênio
2005-04
Inicial de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade com pedido de liminar da Lei Municipal
Gomes Junior, Luiz Manoel
2006-04
Observações iniciais sobre o Conselho Nacional de Justiça.
Nery, Ana Luiza de Andrade
2011
Garantias constitucionais em matéria tributária
Leal, Victor Nunes
2003-05
Prazo prescricional nas ações de restituição de indébito tributário fundadas em declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF
Allage, Gonçalo Bonet
Navegar
Autor
2
Morais, Dalton Santos
2
Souza, Nelson Oscar de
2
Teixeira, Bruno Campos Christo
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Almeida, Artur Ferrari de
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Batista, Tales Luis de Oliveira
1
Borges, José Souto Maior
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Carvalho, Vinícius Bellato Ribeir...
1
Correia, Theresa Rachel Couto
1
Corrêa, Paulo José Machado
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Glasenapp, Ricardo Bernd
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Gomiero, Paulo Henrique
1
Gonçalves, Carla de Lourdes
1
Gross, Marco Eugênio
1
Honório, Cláudia
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Leal, Victor Nunes
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Machado, Hugo de Brito
1
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
1
Marques, Leonardo Nunes
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Mukai, Toshio
1
Nery, Ana Luiza de Andrade
1
Porbst, Paulo Vitor da Silva
1
Reichelt, Luis Alberto
1
Reis, Luciano Elias
1
Reis, Silas Mendes dos
1
Rocha, Cristiny Mroczkoski
1
Santos, Igor Silveira Santana
1
Sardinha, Paula Daher
1
Slaibi Filho, Nagib
1
Sousa, Rômulo Vinícius Nunes de
1
Tesheiner, José Maria
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
12
Controle da constitucionalidade, ...
8
Segurança jurídica, Brasil.
7
Coisa julgada, Brasil.
6
Constitucionalidade das leis, Bra...
5
Separação de poderes, Brasil.
4
Hermenêutica, Brasil.
4
Jurisdição constitucional, Brasil.
4
Súmula vinculante, Brasil.
3
Ação direta de inconstitucionalid...
3
Coisa julgada (processo civil), B...
3
Controle de constitucionalidade, ...
3
Eficácia da lei, Brasil.
3
Inconstitucionalidade das leis, B...
3
Interpretação da constituição, Br...
3
Legitimidade ativa, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), a...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Direito tributário, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Incentivo fiscal, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, n...
2
Inconstitucionalidade por omissão...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Irretroatividade das leis, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Legislação tributária, aspectos c...
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Nulidade (direito), Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Repercussão geral, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
2
Seguridade social, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Adicional de insalubridade, base ...
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Assistência social, aspectos cons...
1
Assistência social, Brasil.
1
Ação de repetição de indébito, re...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Ação rescisória, jurisprudência, ...
1
Benefício assistencial ao idoso e...
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Benefício fiscal, jurisprudência,...
1
Benefício previdenciário, aspecto...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência originária, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime hediondo, aspectos constitu...
1
Crime hediondo, aspectos constitu...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Código tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Efeito ex tunc, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Estado democrático de direito, co...
1
Estrangeiro, direitos e deveres, ...
1
Federalismo, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Idoso, proteção, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, isenção, Brasil.
1
Impostos, redução, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Inconstitucionalidade das leis, n...
1
Individualização da pena, aspecto...
1
Indébito, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interpretação da constituição, do...
1
Isenção tributária, aspectos cons...
1
Licitação, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Magistratura, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nepotismo, normas, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, direitos ...
1
Poder judiciário, fiscalização, B...
1
Poder público, Brasil.
1
Poder tributário, aspectos consti...
1
Poder tributário, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Procurador Geral da Republica, co...
1
Procurador geral da República, Br...
1
Publicidade comercial, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Salário mínimo, Brasil.
1
Seguridade social, impostos, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Súmula vinculante, análise, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Título executivo, Brasil.
1
Valor (direito), Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
28
2010 - 2019
12
2000 - 2009
1
1994 - 1999
Tipo
37
Artigo
5
Capítulo de Livro
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