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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-01Autorregulação e direito fundamentaisSilva, Bruno Boquimpani
2013-11Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo EstadoMoura, Emerson Affonso da Costa
2009-12Exegese sobre a "relativização" da coisa julgada: o que há por trás desta tendência?Lazari, Rafael José Nadim de; Souza, Gelson Amaro de
2013-11Debates sobre a prescrição na pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário público no BrasilSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2011-01Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo CivilAngeluci, Cleber Affonso
2009-05A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileirosMedina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2008-11Anotações sobre o princípio da boa-fé (subjetiva e objetiva) no direito contratual e o sobreprincípio da boa-fé processualMolinaro, Carlos Alberto; Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2014-03Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuaisMarinoni, Luiz Guilherme
2013-09Coisa julgada material: pedra de toque do estado democrático de direito brasileiro?Soares, Leonardo Oliveira
2013-11Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJOliveira Junior, Délio Mota de

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