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Título
Autor(es)
2017-12
Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar.
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2013-07
Os limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoria
Machado, Hugo de Brito
2013-04
A economia e a Constituição federal
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-12
A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social
Carvalho, Marco Cesar de
2005-04
Em defesa da ordem tributária institucional
Oliveira, Ricardo Mariz de
2011-05
A questão da (in)definição sobre incidência monofásica no caso de contribuições de intervenção no domínio econômico - CIDE: o caso da CONDECINE
Martins, Vinícius Alves Portela
2011-05
Lei de responsabilidade fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributários
Harada, Kiyoshi
2011-03
Depósito judicial de tributo municipal: a disciplina da lei 10.819/2003 e a sua constitucionalidade
Reis, Emerson Vieira
2004-12
A receita pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2013-07
O direito tributário diante da complexidade econômica e socioambiental ou: para além de Souto sem sair de Souto nos 50 anos da teoria geral de Becker
Folloni, André
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Autor
2
Souza, Carlos Fernando Mathias de
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Araújo, Rodrigo da Silva Perez
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Assis Junior, Milton Carmo de
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Biava Junior, Roberto
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Brito, Lucas Galvão de
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Bruno, Reinaldo Moreira
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Carvalho, Marco Cesar de
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Correia, Andrei Lapa de Barros
1
Cunha, Albino Joaquim Pimenta da
1
Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
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Folloni, André
1
Frattari, Rafhael
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Garcia, Maria
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Harada, Kiyoshi
1
Löf, Paulo César
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Machado, Hugo de Brito
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Martins, Ives Gandra da Silva
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Martins, Vinícius Alves Portela
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Nascimento, Carlos Valder do
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Nery Junior, Nelson
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Noronha, Luana
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Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
1
Oliveira, Ricardo Mariz de
1
Passari, Alessandro Antonio
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Petry, Rodrigo Caramori
1
Ramalho, Rômulo Pinto
1
Reis, Emerson Vieira
1
Rocha, Sergio André
1
Rodrigues, Sirley Aparecida Lopes
1
Silva, Sergio André R. G. da
1
Souza Filho, Luciano Marinho de B...
1
Tomé, Fabiana Del Padre
1
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
1
Vianna, João Ernesto Aragonés
1
Vieira, Iure Pontes
1
Vilela, Hugo Otávio Tavares
1
Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
Assunto
6
Sistema tributário, Brasil.
5
Contribuição social, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Inconstitucionalidade das leis, B...
3
Sonegação fiscal, Brasil.
3
Tributação, Brasil.
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Brasil. [Código tributário nacion...
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Capacidade contributiva, Brasil.
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Competência tributária, Brasil.
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Direito tributário, Brasil.
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Imposto sobre serviços (ISS).
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Incentivo fiscal, Brasil.
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2
Isenção tributária, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Reforma tributária, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Alíquota, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bancos, Brasil.
1
Beneficiário, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cinema, regulação, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Comércio internacional.
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Confisco, Brasil.
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Conflito de jurisdição, jurisprud...
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Constituição, aspectos econômicos...
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Contraditório, Brasil.
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Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Contribuição de melhoria, cobranç...
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Contribuição de melhoria, doutrin...
1
Contribuição parafiscal, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
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Controle da constitucionalidade, ...
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Controle da constituição, Brasil.
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Cooperativa de crédito, aspectos ...
1
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1
Cooperativismo, história, Brasil.
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Crédito previdenciário, Brasil.
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Crédito tributário, Brasil.
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Decadência (direito tributário), ...
1
Depósito (direito das obrigações)...
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Depósito (direito processual), le...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito tributário, análise, aspe...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Economia, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Energia, empresa, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fundo de reserva, Brasil.
1
Gás, empresa, Brasil.
1
Herança, Brasil.
1
Imposto de herança e transmissão,...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto de renda, isenção, Brasil.
1
Imposto de transmissão causa mort...
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, análise, história, fato...
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Inconfidência Mineira (1789), Bra...
1
Indébito, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, análise, Brasil.
1
Juros, aspectos constitucionais, ...
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Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, impostos, Brasil.
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Legislação tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Matéria-prima, Brasil.
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Mercadoria, compra e venda.
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Mineração, empresa, Brasil.
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Mineração, taxas, fiscalização, e...
1
Município, impostos, Brasil.
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Norma constitucional, Brasil.
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Obrigação tributária, fiscalizaçã...
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Petróleo, empresa, Brasil.
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Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Prescrição tributária, decisão ju...
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Prestação de serviços, cobrança, ...
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Previdência complementar, contrat...
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Previdência social, Brasil.
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Preço de transferência, Brasil.
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Responsabilidade fiscal, Brasil.
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Responsabilidade tributária, Brasil.
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Sanção tributária, Brasil.
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Seguridade social, Brasil.
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Seguridade social, natureza fisca...
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Sistema tributário, proteção, Bra...
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Solidariedade (direito tributário...
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Taxa, Brasil.
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Taxas, fato gerador, Brasil.
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Taxas, fiscalização, atividades, ...
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Teoria do direito, Brasil.
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Tributação, aspectos constitucion...
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Tributação, legislação, Brasil.
Data do Documento
24
2010 - 2017
16
2004 - 2009
Tipo
40
Artigo
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