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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-11Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil públicaGrinover, Ada Pellegrini
2011Controle da constitucionalidadeGrinover, Ada Pellegrini
2014-01Controle de Constitucionalidade na Constituição da República de 1934 - revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no modelo concreto-difuso de judicial reviewWilleman, Marianna Montebello
2011Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil públicaGrinover, Ada Pellegrini
2014-05Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do Direito ConstitucionalLunardi, Soraya Gasparetto; Dimoulis, Dimitri
2009-10Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucionalMorais, Dalton Santos
2010-01Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileiraMorais, Dalton Santos
2004-02Texto norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988Slaibi Filho, Nagib
2017-09Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional.Grinover, Ada Pellegrini
1998-04Controle da constitucionalidade.Grinover, Ada Pellegrini

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