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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário.
Sundfeld, Carlos Ari
2010-04
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2020-05
A impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao fundo municipal da criança e do adolescente.
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Pinheiro, Hendrick
2023-07
Sanções em licitações e contratos : a febre punitiva.
Rigolin, Ivan Barbosa
2004-07
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Braga, Rodrigo Bernardes
2012-04
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2020-06
Aposentadoria é ato jurídico perfeito : muito cuidado com ela!
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-01
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2013-06
Nova aposentadoria: o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudências
Lima, Mário Rodrigues de
2006-03
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
Navegar
Autor
2
Mallet, Estevão
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Accioly, João Pedro
1
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Braga, Rodrigo Bernardes
1
Glina, Nathan
1
Lima, Mário Rodrigues de
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Oliveira, Gleydson Kleber Lopes
1
Pinheiro, Hendrick
1
Pinto, Jolimar Corrêa
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
10
Direito adquirido, Brasil.
7
Coisa julgada, Brasil.
6
Segurança jurídica, Brasil.
3
Direito intertemporal, Brasil.
3
Efeito vinculante, Brasil.
2
Aposentadoria, Brasil.
2
Direito sumular, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Aposentadoria, renúncia, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato administrativo, estabilidade,...
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (1965)]...
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Conservação da natureza, jurispru...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Correição, Brasil.
1
Crise financeira, Brasil.
1
Código florestal, alteração, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decisão judicial, natureza fiscal...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito intertemporal, doutrinas ...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Doação, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, aspecto...
1
Floresta, legislação, Brasil.
1
Fundo público, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, aspectos...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Orçamento, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, natureza...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, aspectos soci...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Receita municipal, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Retroatividade das leis, natureza...
1
Sanção administrativa, doutrinas ...
1
Segurança jurídica, doutrinas e c...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Servidor público, vencimentos, do...
Data do Documento
4
2020 - 2023
6
2010 - 2019
5
2000 - 2009
Tipo
15
Artigo
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