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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-04
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental.
Siqueira, Evandro Marinho
2012-02
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Moreira, Rômulo de Andrade
2005-01
Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente
Bugalho, Nelson Roberto
2006-10
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
2003-10
O termo de ajustameno de conduta (TAC) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA)
Hann, Claudette M.
2011-08
Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Hasemann, Ariane Maria
1999-07
O termo de compromisso de ajustamento de conduta do empreendedor à luz da Medida Provisória 1.710-16/99
Agrelli, Vanusa Murta
2008-07
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Ferreira, Ximena Cardozo
2013-05
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)
Alvim, Arruda
2001-01
Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalho
Melo, Raimundo Simão de
Navegar
Autor
3
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
2
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
2
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
1
Agrelli, Vanusa Murta
1
Alvim, Arruda
1
Alvim, Thereza
1
Bugalho, Nelson Roberto
1
Cambi, Eduardo
1
Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
1
Campos, Daniela Almeida
1
Castelo Branco, Edwar de Alencar
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Cunha, Ígor Martins da
1
Dantas, Renata
1
Favreto, Rogério
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Ferreira, Ximena Cardozo
1
Funari, Marcos Roberto
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Haas, Adriane
1
Hann, Claudette M.
1
Hasemann, Ariane Maria
1
Kato, Mariana Almeida
1
Lando, Giorge André
1
Leonel, Juliano de Oliveira
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Mello, Gláucia Rodrigues Torres d...
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Melo, Luís Antônio Camargo de
1
Melo, Raimundo Simão de
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
1
Pedrosa, Laís de Lucena
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Schmitz, Nicole Naiara
1
Scholze, Victor
1
Siqueira, Evandro Marinho
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
1
Vidal, Ludmilla Camacho Duarte
1
Vieira, Gabriela Ferraz
Assunto
5
Ação civil pública, Brasil.
5
Sanção administrativa, Brasil.
4
Interesse transindividual, Brasil.
4
Processo disciplinar, Brasil.
3
Arbitragem, Brasil.
3
Inquérito civil, Brasil.
3
Mediação (processo civil), Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Acordo de leniência, Brasil.
2
Ação civil pública, projeto de le...
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Política antitruste, Brasil.
2
Solução de conflito, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ambiente do trabalho, proteção, B...
1
Audiência pública, Brasil.
1
Ação civil pública, aspectos jurí...
1
Ação civil pública, São Paulo.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cartel, fiscalização, controle, B...
1
Clima, alteração.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, jurisprudência, Br...
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Concorrência desleal, aspectos ju...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, legislação,...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, legislação, Br...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito da concorrência, legislaç...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Direitos difusos, proteção, Brasil.
1
Doença profissional, Brasil.
1
Empresa de produtos químicos, est...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Interesse público.
1
Investidor, comportamento, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Mediador, poderes e atribuições, ...
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Medida provisória, regulamentação...
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, política, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Pessoa física, comportamento, Bra...
1
Pessoa jurídica, comportamento, B...
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Processo administrativo, doutrina...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Solução de conflito.
1
Substância tóxica, contaminação, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Transação extrajudicial, Brasil.
1
Título executivo, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Vontade (direito), Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2023
19
2010 - 2019
6
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
30
Artigo
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