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Navegando por Autor "Bergamini, Adolpho"

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    Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência
    (Síntese, 2012-03) Bergamini, Adolpho
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    Certidão negativa de débitos: implicações da Súmula nº 446 do STJ: questionamentos sobre sua validade
    (IOB, 2010-11) Bergamini, Adolpho
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    Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com vale-alimentação, vale-refeição, fardamento e uniformes fornecidos a empregados: apontamentos relevantes sobre a irretroatividade da Lei nº 11.898/2009, a ofensa aos princípios da isonomia, o conceito de insumos aplicável às contribuições e a não cumulatividade plena do PIS/Cofins
    (IOB, 2009-09) Bergamini, Adolpho
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    Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro - necessidade de lançamento de ofício à Constituição do crédito tributário
    (IOB, 2009-07) Bergamini, Adolpho
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    O ICMS sobre a comercialização de energia elétrica e o princípio da seletividade
    (IOB, 2008-07) Bergamini, Adolpho
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    O ICMS-ST, as vendas realizadas pelo substituto tributário e sua consideração ao cálculo dos créditos decorrentes da aquisição de ativos imobilizados
    (IOB, 2011-09) Bergamini, Adolpho
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    ICMS: sujeição ativa nas operações interestaduais, não presenciais, que destinam mercadorias a não contribuintes do ICMS
    (Síntese, 2014-11) Bergamini, Adolpho
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    Impactos tributários de estrutura operacional tendente a viabilizar importação de trens. Utilização de depósito aduaneiro certificado e drawbak: uma análise de caso
    (IOB, 2011-05) Bergamini, Adolpho
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    Importação por encomenda e importação por conta e ordem - os efeitos fiscais de cada qual segundo o Tribunal de impostos e taxas de São Paulo
    (Síntese, 2014-05) Bergamini, Adolpho
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    A imunidade de leitores de livros eletrônicos.
    (Revista dos Tribunais, 2020-07) Bergamini, Adolpho
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    IPI - Análise da regra-matriz de incidência e do direito ao crédito na saída isenta
    (IOB, 2009-03) Bergamini, Adolpho
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    Não incidência de ICMS sobre importação de bens por não contribuintes do imposto entre dezembro/2001 e dezembro/2002
    (Síntese, 2015-03) Bergamini, Adolpho
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    A não incidência do ISS nas operações com softwares
    (Síntese, 2014-09) Bergamini, Adolpho
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    Não incidência do ISS sobre parcela do preço do serviço cobrado por hotéis relativa à locação por quarto
    (IOB, 2010-07) Bergamini, Adolpho
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    A não-cumulatividade do PIS/Cofins sob a ótica constitucional
    (IOB, 2008-05) Bergamini, Adolpho
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